Embargos à Execução Fiscal 0002724-66.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA

OAB/SP 278772·CPF·Representa: Autor

SILMARA APARECIDA MANCINI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de ciência

20/10/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:15

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:39

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de ciência

20/10/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 14:13

Sentença

•18/10/2023, 11:46

20/10/2023, 00:15

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:39

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:11

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:53

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:12

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:23

Julgado improcedente o pedido

11/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:37

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA - SP278772 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002724-66.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Indefiro o pedido de id 47494797, uma vez que diz respeito a ato ocorrido nos autos da execução fiscal. Portanto, para que evite tumulto processual, qualquer requerimento que diga respeito às medidas constritivas devem ser dirigidas ao feito 0005249-65.2009.403.6120. Considero preclusa a oportunidade de especificação de provas. Tragam o feito concluso para sentença. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2021, 10:22

Publicado Despacho em 02/03/2021.

03/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

03/03/2021, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 17:45

Decorrido prazo de GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:41

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 21:56

Conclusos para despacho

30/05/2020, 09:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/05/2020, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/05/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2019, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200001332 Complemento Livre:

17/07/2019, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/01/2019, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 668/670

22/01/2019, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÕES Complemento Livre: 201761200000691 E 201761200000971

12/05/2017, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2017, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2017, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 395/400

26/01/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661200004381 Complemento Livre:

15/07/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2016, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/452

29/04/2016, 06:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005249-65.2009.403.6120 - Prinipal

12/04/2016, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 13:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/03/2016, 14:06

Documento Digitalizado

•09/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:38

Despacho

•14/06/2023, 13:50

Despacho

•09/05/2023, 13:54

Comunicações

•06/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:06

Decisão

•05/10/2022, 18:45

Decisão

•05/10/2022, 16:13

Despacho

•29/06/2022, 16:28

Todos os documentos(28)

Sentença

•18/10/2023, 14:13

Sentença

•18/10/2023, 11:46

Documento Digitalizado

•09/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:38

Despacho

•14/06/2023, 13:50

Despacho

•09/05/2023, 13:54

Comunicações

•06/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:06

Decisão

•05/10/2022, 18:45

Decisão

•05/10/2022, 16:13

Despacho

•29/06/2022, 16:28

Despacho

•11/05/2022, 17:55

Sentença

•14/03/2022, 12:23

Sentença

•11/03/2022, 15:42

Decisão

•07/02/2022, 12:31

Decisão

•04/02/2022, 21:29

Despacho

•12/08/2021, 13:14

Despacho

•10/08/2021, 18:36

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 11:52

Despacho

•25/02/2021, 16:49

Despacho

•25/02/2021, 11:18

Despacho

•24/02/2021, 11:54

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 10:08

Despacho

•01/06/2020, 21:56