Procedimento Comum Cível 5015609-82.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.700.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA SANSEVERINO SELLA

OAB/SP 434213·CPF·Representa: Autor

LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER

OAB/SP 305602·CPF·Representa: Autor

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

OAB/SP 195721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 16:12

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA SANSEVERINO SELLA - SP434213, LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER - SP305602, DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR - SP195721 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015609-82.2019.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:10

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:07

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de apelação

07/10/2021, 19:25

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 16:12

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Publicado Despacho em 09/02/2022.

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 12:32

Sentença

•21/09/2021, 18:10

11/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA SANSEVERINO SELLA - SP434213, LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER - SP305602, DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR - SP195721 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015609-82.2019.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:10

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:07

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de apelação

07/10/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:46

Publicado Sentença em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 13:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 13:44

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:28

Juntada de certidão

01/08/2021, 07:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/06/2021, 17:10

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:40

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2021, 16:17

Publicado Sentença em 07/04/2021.

08/04/2021, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:28

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 14:02

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:35

Juntada de Petição de réplica

17/12/2019, 16:38

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 00:51

Conclusos para despacho

26/11/2019, 00:51

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:51

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 22:42

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 12:57

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 01:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2019, 13:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:14

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:14

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2019, 17:17

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 16:43

Conclusos para decisão

03/09/2019, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2019, 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2019, 18:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 16:57

Conclusos para despacho

29/08/2019, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2019, 15:24

Juntada de certidão

28/08/2019, 15:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/08/2019, 19:11

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 19:11

Sentença

•21/09/2021, 15:19

Despacho

•26/05/2021, 12:40

Sentença

•05/04/2021, 16:28

Sentença

•22/03/2021, 15:53

Despacho

•26/11/2019, 13:47

Despacho

•26/11/2019, 13:28

Mandado

•10/09/2019, 13:13

Decisão

•06/09/2019, 17:43

Despacho

•05/09/2019, 15:01

Despacho

•02/09/2019, 17:47

Documento Comprobatório

•26/08/2019, 19:11

Documento Comprobatório

•26/08/2019, 19:11

Documento Comprobatório

•26/08/2019, 19:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/02/2022, 12:32

Sentença

•21/09/2021, 18:10

Sentença

•21/09/2021, 15:19

Despacho

•26/05/2021, 12:40

Sentença

•05/04/2021, 16:28

Sentença

•22/03/2021, 15:53

Despacho

•26/11/2019, 13:47

Despacho

•26/11/2019, 13:28

Mandado

•10/09/2019, 13:13

Decisão

•06/09/2019, 17:43

Despacho

•05/09/2019, 15:01

Despacho

•02/09/2019, 17:47

Documento Comprobatório

•26/08/2019, 19:11

Documento Comprobatório

•26/08/2019, 19:11

Documento Comprobatório

•26/08/2019, 19:11

Documento Comprobatório

•26/08/2019, 19:11

Documento Comprobatório

•26/08/2019, 19:11