Procedimento Comum Cível 5005512-71.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 58.047,43

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MAURO RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ORIVALDO OLIVEIRA LOPES

OAB/SP 79560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

MAURO RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:20

Publicado Sentença de Extinção em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 14:40

Concedida a gratuidade da justiça.

19/12/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5090

02/06/2022, 08:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES FILHO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:57

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:20

Publicado Sentença de Extinção em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Sentença de Extinção

•19/12/2025, 14:40

Despacho de Inspeção

•02/06/2022, 11:01

22/01/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 14:40

Concedida a gratuidade da justiça.

19/12/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5090

02/06/2022, 08:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES FILHO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:57

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES FILHO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES FILHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:39

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 07:25

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:01

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de custas

17/03/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES FILHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURO RODRIGUES FILHO Advogado do(a) AUTOR: ORIVALDO OLIVEIRA LOPES - SP79560 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005512-71.2021.4.03.6126 Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, vez que a renda auferida pela parte Autora vai de encontro à declaração de hipossuficiência apresentada, havendo indícios de capacidade financeira. Promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de MAURO RODRIGUES FILHO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 09:50

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:01

Conclusos para despacho

04/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 12:26

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:07

Conclusos para despacho

08/11/2021, 07:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/11/2021, 12:23

Recebidos os autos

06/11/2021, 12:23

Juntada de certidão

06/11/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 14:46

Decisão

•05/05/2022, 16:17

Decisão

•04/05/2022, 17:39

Decisão

•21/03/2022, 15:10

Decisão

•21/03/2022, 13:54

Despacho

•11/03/2022, 08:55

Despacho

•09/03/2022, 17:19

Despacho

•07/02/2022, 12:32

Despacho

•07/02/2022, 10:33

Despacho

•06/12/2021, 14:22

Despacho

•06/12/2021, 13:01

Despacho

•08/11/2021, 11:53

Despacho

•08/11/2021, 10:07