Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002859-67.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2005

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

NITERRA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NITERRA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:26

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2023, 18:06

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 14:36

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:42

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 15:42

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:26

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2023, 18:06

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 14:36

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:42

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 15:40

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

02/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:41

Publicado Intimação em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 20:03

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:52

Processo Desarquivado

03/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:16

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:17

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:39

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:35

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 18:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 13:16

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 18:56

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:53

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 17:20

Desentranhado o documento

01/06/2022, 17:20

Desentranhado o documento

01/06/2022, 17:20

Desentranhado o documento

01/06/2022, 17:19

Desentranhado o documento

01/06/2022, 17:19

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 23:24

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:33

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:09

Processo Desarquivado

23/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 15:05

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas anotações”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002859-67.2005.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:39

Recebidos os autos

07/02/2022, 11:57

Juntada de petição inicial

07/02/2022, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2020 (1a. Vara)

16/12/2020, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 66/2008 (1a. Vara)

30/09/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2008, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre: PROT. N. 2008190032654

15/09/2008, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2008, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/08/2008, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008190015681 Complemento Livre: APELAC

27/05/2008, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2008, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/05/2008, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

28/04/2008, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/04/2008, 14:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS Complemento Livre:

08/04/2008, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT2008000032713

19/02/2008, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/12/2007, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N 2007000333017

28/11/2007, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUISICAO DE COPIAS Complemento Livre:

14/11/2007, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 62/63

13/11/2007, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/10/2007, 14:50

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA Complemento Livre:

28/09/2007, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DARF Complemento Livre: RECOLHIDA

06/08/2007, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

06/08/2007, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

29/01/2007, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/09/2006, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2006, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 000168832-1 E 000170077-1 Complemento Livre:

31/08/2006, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

20/07/2006, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2006, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2006, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2006.000151790-1 Complemento Livre:

19/06/2006, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41

13/06/2006, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2006, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2006.1900141671 Complemento Livre: CONTESTACAO DA UNIAO

31/05/2006, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2006, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2006, 08:19

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

21/03/2006, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 190006511-1

07/03/2006, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO UF

05/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2006, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 190006108

24/02/2006, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 5238

27/01/2006, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2005, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 164254

07/07/2005, 16:12

Juntada - JUNTADO(A) PETICAO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

04/07/2005, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 152397

01/07/2005, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 126372

24/06/2005, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87

23/06/2005, 16:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2005, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 143213

21/06/2005, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2005, 16:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2005, 12:59

Despacho

•24/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:55

Despacho

•04/08/2022, 18:49

Despacho

•03/08/2022, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2022, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2022, 16:34

Documento Comprobatório

•02/08/2022, 16:34

Documento Comprobatório

•02/08/2022, 15:44

Despacho

•15/06/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:56

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 23:24

Despacho

•24/03/2022, 14:54

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2023, 18:06

Despacho

•24/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:55

Despacho

•04/08/2022, 18:49

Despacho

•03/08/2022, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2022, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2022, 16:34

Documento Comprobatório

•02/08/2022, 16:34

Documento Comprobatório

•02/08/2022, 15:44

Despacho

•15/06/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:56

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 23:24

Despacho

•24/03/2022, 14:54

Despacho

•23/03/2022, 21:33

Petição Intercorrente

•18/03/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:39

Acórdão

•03/12/2021, 13:21

Acórdão

•02/12/2021, 10:43

Despacho

•06/07/2021, 11:11