Cumprimento de sentença 0009806-53.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.655,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS

OAB/SP 21650·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES

OAB/SP 174943·CPF·Representa: Réu

AMANDA PITON ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FRANCO DE LIMA

OAB/SP 195054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ANS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 00:07

Publicado Sentença em 28/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:42

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ANS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 10:57

Sentença

•23/02/2024, 17:42

29/02/2024, 00:07

Publicado Sentença em 28/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:50

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 14:57

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:30

Expedição de outros documentos

26/10/2023, 16:22

Expedição de outros documentos

25/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 21:29

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:57

Expedição de outros documentos

21/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:33

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:54

Expedição de outros documentos

23/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:49

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 11:10

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS - SP21650, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES - SP174943 D E S P A C H O IDs 241730985 e 241730993: Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009806-53.2012.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:53

Expedição de outros documentos

04/02/2022, 16:51

Expedição de outros documentos

01/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:30

Expedição de outros documentos

01/09/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:27

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 23:30

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:22

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de ANS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 17:47

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:13

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:05

Processo Desarquivado

13/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 13:13

Arquivado Definitivamente

16/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de ANS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 05:11

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:54

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 16:31

Despacho

•10/01/2024, 18:42

Despacho

•08/01/2024, 18:50

Despacho

•24/11/2023, 17:15

Despacho

•24/11/2023, 15:39

Despacho

•13/11/2023, 10:50

Despacho

•10/11/2023, 14:35

Despacho

•30/10/2023, 17:54

Despacho

•26/10/2023, 16:55

Despacho

•12/09/2023, 16:13

Despacho

•25/07/2023, 15:12

Despacho

•24/07/2023, 21:29

Despacho

•23/06/2023, 13:54

Despacho

•16/05/2023, 19:43

Todos os documentos(30)

Sentença

•26/02/2024, 10:57

Sentença

•23/02/2024, 17:42

Despacho

•10/01/2024, 18:42

Despacho

•08/01/2024, 18:50

Despacho

•24/11/2023, 17:15

Despacho

•24/11/2023, 15:39

Despacho

•13/11/2023, 10:50

Despacho

•10/11/2023, 14:35

Despacho

•30/10/2023, 17:54

Despacho

•26/10/2023, 16:55

Despacho

•12/09/2023, 16:13

Despacho

•25/07/2023, 15:12

Despacho

•24/07/2023, 21:29

Despacho

•23/06/2023, 13:54

Despacho

•16/05/2023, 19:43

Despacho

•14/02/2023, 09:32

Despacho

•13/02/2023, 19:49

Despacho

•02/06/2022, 18:27

Despacho

•23/05/2022, 13:48

Despacho

•07/02/2022, 12:42

Despacho

•04/02/2022, 17:51

Despacho

•27/01/2022, 15:22

Despacho

•07/04/2021, 08:55

Despacho

•06/04/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:20

Despacho

•13/10/2020, 17:27

Despacho

•13/10/2020, 12:13

Despacho

•25/06/2020, 18:23

Despacho

•04/06/2020, 17:54