Execução Fiscal 0000082-92.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.619,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE BRANDAO PAULO PEREIRA

OAB/SP 343321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 15:07

Despacho

•13/02/2022, 18:49

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE BRANDAO PAULO PEREIRA - SP343321 DESPACHO Considerando a confirmação do parcelamento da dívida, ID 242378346, permaneça suspenso o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do artigo 151, inciso, VI do CTN. Encaminhe-se estes autos ao arquivo, na forma sobrestado, devendo a exequente requerer oportunamente a abertura de vista dos autos. Intimem-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000082-92.2012.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2022, 18:49

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:39

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE BRANDAO PAULO PEREIRA - SP343321 D E S P A C H O Id 123615675: O acordo de parcelamento pode ser realizado administrativamente junto ao exequente. Contudo, no presente feito há a informação do exequente, às fls. 122 dos autos físicos digitalizados, de que a dívida encontra-se parcelada. Assim, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze), se manifestar sobre o andamento do feito, informando se houve rescisão do acordo de parcelamento do débito. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando a manifestação da perte interessada, conforme determinado às fls. 125 dos autos físicos digializados. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000082-92.2012.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:41

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:12

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 20:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2021, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/06/2021, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2021, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2021, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2021, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2021, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202161100000259-1 Complemento Livre:

11/06/2021, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2021, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2021, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1545/1548

06/10/2020, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100001514-1 Complemento Livre:

17/08/2020, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2020, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2020, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100011974 Complemento Livre: EXECUTADO (A)

19/12/2019, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/12/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/12/2019 PedidoJF: 1668-4/2019 Prot: 310191218005010

18/12/2019, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 135/2019 (4a. Vara)

22/08/2019, 14:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.135/2019 (4a. Vara)

22/08/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/08/2019, 07:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00112 Complemento Livre:

05/06/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100005194 Complemento Livre: PARCELAMENTO

28/05/2019, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre: AR POSITIVO - INTIMAÇÃO

17/05/2019, 11:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre: AR POSITIVO - INTIMAÇÃO

17/05/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100003923 Complemento Livre: DO EXECUTADO

15/04/2019, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ertidão de juntada Complemento Livre: exeutado apresentou omprovantes de pagamento

12/03/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

06/03/2019, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1004.2019.00112 EM 26/02/2019 (Guia 2019.0021)

27/02/2019, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: ENDEREÇO DE FLS. 58

26/02/2019, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: ENDEREÇO DE FLS. 10

26/02/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100020345 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/12/2017, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2017, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 13:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2017.00271 Complemento Livre:

20/07/2017, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: 1004.2017.00271 EM 01/06/2017 (Guia 2017.0052)

02/06/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

29/05/2015, 12:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

12/03/2015, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 201461100022716 Complemento Livre:

18/02/2015, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

28/11/2014, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2014, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA FN Complemento Livre:

07/10/2014, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN: PEDIDOS DIVERSOS Complemento Livre:

27/08/2014, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

30/05/2014, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2014, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 22202 Complemento Livre:

29/04/2014, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2014, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA FN Complemento Livre:

24/02/2014, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO Complemento Livre:

10/07/2013, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO Complemento Livre:

19/03/2013, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2013, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 13:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

11/03/2013, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO

11/03/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ AR/NOV/2012 Complemento Livre:

26/10/2012, 11:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MIGUEL PAULO PEREIRA JUNIOR Complemento Livre:

23/10/2012, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ DIV. SETEMBRO/12 Complemento Livre: P/ AR CC EXPEDIDO

29/08/2012, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITATORIA Complemento Livre:

29/08/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA CITATORIA - JANEIRO/2012 Complemento Livre:

20/01/2012, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2012, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2012, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2012, 10:23

Despacho

•07/02/2022, 12:43

Despacho

•10/12/2021, 17:41

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•10/09/2021, 13:39

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•12/08/2021, 16:38