Execução Fiscal 0002163-77.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 64.590,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EXPRESSO QUEIROZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 01/10/2024

04/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de EXPRESSO QUEIROZ LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:22

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 17:21

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 12:59

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 01/10/2024

04/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de EXPRESSO QUEIROZ LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 16:12

Sentença

•12/04/2024, 17:34

15/08/2024, 11:43

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:22

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 17:21

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 12:59

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:43

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2023, 11:51

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:16

Juntada de ato ordinatório

11/11/2023, 20:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:20

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 01:57

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de EXPRESSO QUEIROZ LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de EXPRESSO QUEIROZ LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de EXPRESSO QUEIROZ LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de EXPRESSO QUEIROZ LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de EXPRESSO QUEIROZ LTDA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:14

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPRESSO QUEIROZ LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O Fica a parte executada intimada, por seu advogado constituído e pela imprensa oficial para ciência do bloqueio de valores (R$ 69.225,36 - f. 05 do ID 26504711) e para, querendo opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação ou de oposição de embargos, disponibilize-se o saldo ao credor, que deverá fornecer os dados necessários para tanto. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de f. 05 do ID 26504711, com a transferência de valores ali determinada para os autos n. 5008935-34.2018.403.6000. Por oportuno, consigno que, havendo compatibilidade de fases processuais, poderá a credora pleitear a reunião dos feitos ajuizados perante a mesma executada. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002163-77.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:46

Conclusos para despacho

25/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/06/2020, 14:32

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 14:31

Juntada de certidão

06/02/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2019, 17:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

14/11/2019, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000054287 Complemento Livre:

11/02/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2018, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000051313 Complemento Livre:

28/11/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2018, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

25/09/2018, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000032542 Complemento Livre:

31/07/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2018, 05:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000001453 Complemento Livre:

14/02/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN (EXEQUENTE) - SUBSTUIÇÃO DE CDA Complemento Livre:

08/11/2017, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 169/2017

14/09/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 14/09/2017 GUIA: 169

14/09/2017, 13:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 382/2017: PACOTE: 15117

21/08/2017, 06:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.382/2017 (6a. Vara)

17/08/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2017, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN - PEDIDO DE SUSPENSAO POR PARCELAMENTO Complemento Livre:

31/07/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2017, 05:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000032740 Complemento Livre:

13/07/2017, 08:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA. Complemento Livre:

31/05/2017, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

24/05/2017, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 07:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2017, 13:32

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 20:59

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2023, 20:59

Despacho

•25/10/2023, 01:57

Despacho

•07/02/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:31