Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002828-96.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2017
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
Partes do Processo
CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
10.***.***.0001-59
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Autor
FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-33
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO PALMEIRO
CPF
166.***.***-19
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·
Representa: Autor
EDUARDO CORREA DA SILVA
OAB/SP 242310
·
CPF
285.***.***-16
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·
Representa: Autor
GILBERTO RODRIGUES PORTO
OAB/SP 187543
·
CPF
052.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
10.***.***.0001-59
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Autor
FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-33
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:52
Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:52
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 14:07
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2026, 18:22
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 17:14
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:47
Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:41
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:41
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 19:02
Juntada de ato ordinatório
06/04/2026, 19:01
Juntada de certidão
06/04/2026, 19:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/04/2026, 18:56
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:52
Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:52
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 14:07
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2026, 18:22
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 17:14
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:47
Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 02:41
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:41
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 19:02
Juntada de ato ordinatório
06/04/2026, 19:01
Juntada de certidão
06/04/2026, 19:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/04/2026, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2024, 12:37
Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:09
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
04/09/2024, 00:10
Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024, 11:31
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 13:50
Juntada de ato ordinatório
30/08/2024, 13:49
Juntada de certidão
30/08/2024, 12:55
Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:42
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024, 09:08
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 18:04
Juntada de ato ordinatório
12/07/2024, 18:02
Juntada de certidão
12/07/2024, 18:01
Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:37
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:37
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 13:51
Juntada de ato ordinatório
27/06/2024, 13:50
Juntada de certidão
27/06/2024, 13:49
Juntada de certidão
18/06/2024, 15:31
Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:06
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 00:04
Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 15:46
Proferida decisão interlocutória
16/05/2024, 21:46
Conclusos para despacho
15/05/2024, 13:14
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 17:04
Conclusos para despacho
06/05/2024, 15:32
Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024, 14:04
Juntada de Petição de outras peças
17/01/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 16:13
Conclusos para despacho
09/01/2024, 15:21
Juntada de ato ordinatório
09/01/2024, 15:21
Juntada de ato ordinatório
09/01/2024, 14:26
Juntada de ato ordinatório
09/01/2024, 14:25
Processo Desarquivado
09/01/2024, 14:25
Juntada de ato ordinatório
09/01/2024, 14:25
Juntada de Petição de outras peças
27/12/2023, 11:10
Juntada de ato ordinatório
23/02/2022, 14:03
Arquivado Definitivamente
23/02/2022, 14:03
Juntada de ato ordinatório
23/02/2022, 14:02
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 16:12
Juntada de ato ordinatório
22/02/2022, 16:12
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:18
Juntada de certidão
16/02/2022, 16:39
Juntada de ato ordinatório
16/02/2022, 12:45
Juntada de ato ordinatório
16/02/2022, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:40
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:40
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022, 12:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos de direito, a declaração de inexecução do título judicial, da parte autora FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 10.556.094/0001-33, a fim de realizar a imediata compensação de seu crédito tributário, por meio de habilitação do mesmo junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos em que requeridos (ID 165712068). Após, considerando o recolhimento das custas processuais (ID 165712077) expeça-se a certidão de inteiro teor, devendo a impetrante baixar o arquivo do documento, diretamente dos autos eletrônicos; 2. Quanto aos honorários advocatícios, apresente a parte Exequente o cálculo de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002828-96.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 12:46
Juntada de ato ordinatório
07/02/2022, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 18:05
Juntada de ato ordinatório
04/02/2022, 17:41
Conclusos para despacho
04/02/2022, 17:41
Juntada de ato ordinatório
04/02/2022, 17:41
Juntada de ato ordinatório
04/02/2022, 17:40
Juntada de ato ordinatório
04/02/2022, 17:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2022, 17:40
Juntada de ato ordinatório
04/02/2022, 17:40
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 00:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/11/2021, 13:51
Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021, 01:42
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021, 22:18
Juntada de ato ordinatório
27/10/2021, 18:32
Conclusos para despacho
27/10/2021, 18:32
Juntada de ato ordinatório
27/10/2021, 18:32
Juntada de ato ordinatório
27/10/2021, 18:32
Recebidos os autos
16/08/2021, 18:55
Juntada de decisão
16/08/2021, 18:55
Juntada de ato ordinatório
13/12/2019, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/12/2019, 17:48
Juntada de ato ordinatório
13/12/2019, 17:46
Juntada de certidão
13/12/2019, 17:46
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019, 02:01
Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2019, 17:46
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2019.
18/11/2019, 00:28
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/11/2019, 00:16
Expedição de Outros documentos.
12/11/2019, 18:50
Juntada de ato ordinatório
12/11/2019, 18:50
Juntada de ato ordinatório
12/11/2019, 18:49
Juntada de ato ordinatório
12/11/2019, 18:48
Juntada de ato ordinatório
12/11/2019, 18:48
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019, 00:55
Juntada de Petição de apelação
03/07/2019, 11:25
Publicado Intimação em 17/06/2019.
17/06/2019, 00:17
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/06/2019, 00:09
Ato ordinatório praticado
12/06/2019, 17:13
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 17:13
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 17:13
Ato ordinatório praticado
12/06/2019, 17:13
Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019, 17:13
Ato ordinatório praticado
12/06/2019, 17:12
Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2019, 15:24
Conclusos para julgamento
07/06/2019, 16:18
Ato ordinatório praticado
07/06/2019, 16:18
Ato ordinatório praticado
07/06/2019, 16:18
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 20/03/2019 23:59:59.
24/03/2019, 00:54
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2019, 10:20
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019, 12:26
Publicado Intimação em 13/03/2019.
13/03/2019, 01:29
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
13/03/2019, 01:29
Expedição de Outros documentos.
11/03/2019, 12:45
Expedição de Outros documentos.
11/03/2019, 12:45
Ato ordinatório praticado
11/03/2019, 12:45
Ato ordinatório praticado
11/03/2019, 12:45
Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2019, 12:45
Ato ordinatório praticado
11/03/2019, 12:43
Ato ordinatório praticado
11/03/2019, 12:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2019, 16:17
Juntada de Petição de apelação
21/02/2019, 18:55
Publicado Intimação em 18/02/2019.
18/02/2019, 00:49
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/02/2019, 16:43
Expedição de Outros documentos.
14/02/2019, 11:29
Expedição de Outros documentos.
14/02/2019, 11:29
Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019, 11:29
Julgado procedente o pedido
13/02/2019, 19:20
Conclusos para julgamento
23/08/2018, 18:59
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2018, 08:21
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018, 00:52
Juntada de Petição de réplica
03/04/2018, 16:03
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
13/03/2018, 00:23
Publicado Intimação em 13/03/2018.
13/03/2018, 00:23
Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018, 16:45
Expedição de Outros documentos.
08/03/2018, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018, 18:40
Conclusos para despacho
07/03/2018, 15:28
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 31/01/2018 23:59:59.
01/02/2018, 00:53
Juntada de Petição de contestação
18/12/2017, 12:07
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/12/2017, 00:03
Publicado Intimação em 07/12/2017.
07/12/2017, 00:03
Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2017, 17:49
Expedição de Outros documentos.
04/12/2017, 17:47
Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2017, 16:10
Conclusos para decisão
10/10/2017, 16:59
Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 12/07/2017 23:59:59.
13/07/2017, 01:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2017, 08:54
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
20/06/2017, 00:05
Publicado Intimação em 20/06/2017.
20/06/2017, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017, 16:51
Conclusos para despacho
27/04/2017, 15:15
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
27/03/2017, 17:55
Expedição de Certidão.
27/03/2017, 17:55
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
15/03/2017, 16:01
Distribuído por sorteio
15/03/2017, 16:01
Documentos
Sentença tipo B
•
28/04/2026, 17:25
Sentença tipo B
•
27/04/2026, 18:22
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 19:02
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 19:01
Despacho de Inspeção
•
16/05/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 13:50
Ato Ordinatório
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30/08/2024, 13:49
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 18:02
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 13:50
Decisão
•
20/05/2024, 15:46
Decisão
•
16/05/2024, 21:46
Despacho
•
07/05/2024, 14:06
Despacho
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06/05/2024, 17:04
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Sentença tipo B
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28/04/2026, 17:25
Sentença tipo B
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27/04/2026, 18:22
Ato Ordinatório
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06/04/2026, 19:02
Ato Ordinatório
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06/04/2026, 19:01
Despacho de Inspeção
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16/05/2025, 16:53
Ato Ordinatório
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30/08/2024, 13:50
Ato Ordinatório
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30/08/2024, 13:49
Ato Ordinatório
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12/07/2024, 18:03
Ato Ordinatório
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12/07/2024, 18:02
Ato Ordinatório
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27/06/2024, 13:51
Ato Ordinatório
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27/06/2024, 13:50
Decisão
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20/05/2024, 15:46
Decisão
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16/05/2024, 21:46
Despacho
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07/05/2024, 14:06
Despacho
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06/05/2024, 17:04
Outras peças
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17/01/2024, 12:01
Documento Comprobatório
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17/01/2024, 12:01
Documento Comprobatório
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17/01/2024, 12:01
Documento Comprobatório
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17/01/2024, 12:01
Documento Comprobatório
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17/01/2024, 12:01
Despacho
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11/01/2024, 13:17
Despacho
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09/01/2024, 16:13
Outras peças
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27/12/2023, 11:10
Documento Comprobatório
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27/12/2023, 11:10
Documento Comprobatório
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27/12/2023, 11:10
Documento Comprobatório
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27/12/2023, 11:10
Documento Comprobatório
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27/12/2023, 11:10
Despacho
•
22/02/2022, 16:12
Despacho
•
07/02/2022, 12:46
Despacho
•
04/02/2022, 18:05
Despacho
•
08/11/2021, 15:20
Despacho
•
04/11/2021, 22:18
Decisão
•
16/06/2021, 12:54
Decisão
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09/06/2021, 14:30
Ato Ordinatório
•
24/05/2021, 13:13
Decisão
•
28/04/2021, 17:19
Ato Ordinatório
•
15/01/2021, 14:07
Acórdão
•
23/11/2020, 16:07
Acórdão
•
20/11/2020, 15:03
Ato Ordinatório
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01/09/2020, 16:44
Ato Ordinatório
•
01/09/2020, 16:43
Acórdão
•
17/08/2020, 13:03
Acórdão
•
10/08/2020, 12:48
Ato Ordinatório
•
31/03/2020, 16:07
Ato Ordinatório
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31/03/2020, 16:07
Decisão
•
16/03/2020, 17:25
Decisão
•
14/03/2020, 13:02
Ato Ordinatório
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12/11/2019, 18:50
Ato Ordinatório
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12/11/2019, 18:49
Sentença
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11/06/2019, 15:24
Ato Ordinatório
•
11/03/2019, 12:43
Sentença
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13/02/2019, 19:20
Despacho
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07/03/2018, 18:40
Decisão
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24/11/2017, 16:10
Despacho
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27/04/2017, 16:51