Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002828-96.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALMEIRO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:52

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:41

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:02

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 19:01

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 18:56

Todas as movimentações(180)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:52

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo B

•28/04/2026, 17:25

Sentença tipo B

•27/04/2026, 18:22

28/04/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:22

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:41

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:02

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 19:01

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 13:49

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 18:02

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:49

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:46

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 21:46

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:21

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 15:21

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 14:25

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:25

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2023, 11:10

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 14:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos de direito, a declaração de inexecução do título judicial, da parte autora FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ: 10.556.094/0001-33, a fim de realizar a imediata compensação de seu crédito tributário, por meio de habilitação do mesmo junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos em que requeridos (ID 165712068). Após, considerando o recolhimento das custas processuais (ID 165712077) expeça-se a certidão de inteiro teor, devendo a impetrante baixar o arquivo do documento, diretamente dos autos eletrônicos; 2. Quanto aos honorários advocatícios, apresente a parte Exequente o cálculo de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002828-96.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:46

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 13:51

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 22:18

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:32

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:32

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:32

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:55

Juntada de decisão

16/08/2021, 18:55

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2019, 17:48

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 17:46

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:46

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2019, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 18:50

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 18:50

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 18:49

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 18:48

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 18:48

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:55

Juntada de Petição de apelação

03/07/2019, 11:25

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2019, 15:24

Conclusos para julgamento

07/06/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 16:18

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 10:20

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 12:26

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2019, 16:17

Juntada de Petição de apelação

21/02/2019, 18:55

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2019, 11:29

Julgado procedente o pedido

13/02/2019, 19:20

Conclusos para julgamento

23/08/2018, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2018, 08:21

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:52

Juntada de Petição de réplica

03/04/2018, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2018, 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 18:40

Conclusos para despacho

07/03/2018, 15:28

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 00:53

Juntada de Petição de contestação

18/12/2017, 12:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2017, 00:03

Publicado Intimação em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 17:47

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2017, 16:10

Conclusos para decisão

10/10/2017, 16:59

Decorrido prazo de FRATI SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 01:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/07/2017, 08:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2017, 00:05

Publicado Intimação em 20/06/2017.

20/06/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 16:51

Conclusos para despacho

27/04/2017, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 17:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2017, 16:01

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:50

Decisão

•20/05/2024, 15:46

Decisão

•16/05/2024, 21:46

Despacho

•07/05/2024, 14:06

Despacho

•06/05/2024, 17:04

Todos os documentos(55)

Sentença tipo B

•28/04/2026, 17:25

Sentença tipo B

•27/04/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:50

Decisão

•20/05/2024, 15:46

Decisão

•16/05/2024, 21:46

Despacho

•07/05/2024, 14:06

Despacho

•06/05/2024, 17:04

Outras peças

•17/01/2024, 12:01

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 12:01

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 12:01

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 12:01

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 12:01

Despacho

•11/01/2024, 13:17

Despacho

•09/01/2024, 16:13

Outras peças

•27/12/2023, 11:10

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:10

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:10

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:10

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:10

Despacho

•22/02/2022, 16:12

Despacho

•07/02/2022, 12:46

Despacho

•04/02/2022, 18:05

Despacho

•08/11/2021, 15:20

Despacho

•04/11/2021, 22:18

Decisão

•16/06/2021, 12:54

Decisão

•09/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:13

Decisão

•28/04/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 14:07

Acórdão

•23/11/2020, 16:07

Acórdão

•20/11/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:43

Acórdão

•17/08/2020, 13:03

Acórdão

•10/08/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 16:07

Decisão

•16/03/2020, 17:25

Decisão

•14/03/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 18:49

Sentença

•11/06/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 12:43

Sentença

•13/02/2019, 19:20

Despacho

•07/03/2018, 18:40

Decisão

•24/11/2017, 16:10

Despacho

•27/04/2017, 16:51