Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002374-19.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 201.458,65

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Terceiro

THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 22:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:38

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/02/2025, 17:47

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 22:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:56

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 22:41

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:38

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:31

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de decisão

16/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 19:00

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: EMELY ALVES PEREZ - SP315560, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002374-19.2017.4.03.6100 Vistos. Apelação e contrarrazões de apelação nos autos. Subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:20

Decorrido prazo de THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 13:00

Publicado Sentença em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2021, 16:46

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:29

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:01

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 15:27

Publicado Intimação em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 12:18

Julgado procedente o pedido

16/06/2020, 16:01

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 14:40

Decorrido prazo de THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:59

Juntada de Petição de réplica

29/08/2019, 16:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:18

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 09:19

Conclusos para despacho

17/04/2019, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 13:10

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 15:10

Conclusos para despacho

03/05/2018, 23:43

Decorrido prazo de THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2017, 17:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2017, 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2017.

18/07/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 15:45

Conclusos para despacho

12/07/2017, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/03/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 14:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 20:13

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 20:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:47

Decisão

•13/02/2025, 16:24

Decisão

•11/02/2025, 14:27

Despacho

•10/07/2024, 16:47

Despacho

•10/07/2024, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:04

Decisão

•14/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:47

Decisão

•31/05/2023, 13:25

Todos os documentos(30)

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 22:41

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:47

Decisão

•13/02/2025, 16:24

Decisão

•11/02/2025, 14:27

Despacho

•10/07/2024, 16:47

Despacho

•10/07/2024, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:04

Decisão

•14/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:47

Decisão

•31/05/2023, 13:25

Decisão

•29/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:19

Decisão

•25/04/2022, 16:18

Decisão

•25/04/2022, 15:08

Despacho

•07/02/2022, 12:46

Despacho

•07/02/2022, 12:30

Sentença

•23/09/2021, 19:09

Sentença

•23/09/2021, 18:02

Despacho

•21/05/2021, 12:29

Sentença

•16/06/2020, 16:01

Despacho

•22/07/2019, 13:58

Despacho

•26/07/2018, 15:10

Despacho

•12/07/2017, 15:45

Documento Comprobatório

•14/03/2017, 20:13