Procedimento Comum Cível 5000204-59.2022.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 143.074,59

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

WELINGTON DENIS DOS REIS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO

OAB/SP 221238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

WELINGTON DENIS DOS REIS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

AG 2322 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:21

Expedição de outros documentos

27/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de WELINGTON DENIS DOS REIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:45

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

26/02/2026, 15:16

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2025, 18:17

Juntada de informação

03/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:21

Expedição de outros documentos

27/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de WELINGTON DENIS DOS REIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:06

Despacho

•02/03/2026, 15:13

05/03/2026, 01:45

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

26/02/2026, 15:16

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2025, 18:17

Juntada de informação

03/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de WELINGTON DENIS DOS REIS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de WELINGTON DENIS DOS REIS em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:08

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de WELINGTON DENIS DOS REIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:59

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:45

Publicado Sentença em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:33

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 14:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 731

05/05/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731

16/05/2022, 09:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2022, 09:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Controvérsia - ADI 5090)

28/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de WELINGTON DENIS DOS REIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 10:45

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 19:07

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 19:06

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WELINGTON DENIS DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO - SP221238 REU: AG 2322 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000204-59.2022.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. 1. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. 1. Considerando que nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090 Distrito Federal o Ministro Roberto Barroso deferiu a cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a discussão da rentabilidade do FGTS até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal, determino o sobrestamento do feito até o julgamento da referida ADI. 2. Cite-se a ré, ficando suspenso o prazo para apresentação de contestação. 3. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Intimem-se. Cumpra-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:37

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 12:38

Recebidos os autos

02/02/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•06/01/2026, 14:18

Despacho

•02/06/2025, 15:12

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:45

Despacho

•30/05/2025, 14:06

Sentença

•16/05/2025, 11:30

Sentença

•06/05/2025, 11:11

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:50

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:41

Despacho

•07/02/2022, 12:49

Despacho

•04/02/2022, 18:56