Execução Fiscal 0010017-13.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2007

Valor da Causa

R$ 59.400,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX PFEIFFER

OAB/SP 181251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFORTHERM AR CONDICIONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEDA MARIA PORTO

CPF

Reu

VICENTE BALZANO NETO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 20:31

Juntada de certidão

22/11/2023, 20:24

Transitado em Julgado em 14/11/2023

22/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

10/03/2022, 23:06

Decorrido prazo de LEDA MARIA PORTO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de VICENTE BALZANO NETO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Todas as movimentações(29)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 20:31

Juntada de certidão

22/11/2023, 20:24

Transitado em Julgado em 14/11/2023

22/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 15:04

Despacho

•30/06/2023, 13:41

26/09/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

10/03/2022, 23:06

Decorrido prazo de LEDA MARIA PORTO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de VICENTE BALZANO NETO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFORTHERM AR CONDICIONADO LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEX PFEIFFER - SP181251 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEX PFEIFFER - SP181251 DESPACHO Fixo prazo de 5 (cinco) dias para que os coexecutados LEDA MARIA PORTO e VICENTE BALZANO NETO regularizem a representação processual, juntando a respectiva procuração nos autos (folha 69 dos autos físicos - ID 43368865). Intimem-se. Para o caso de decorrer, sem aproveitamento, o prazo estabelecido em favor dos coexecutados, fica determinado que a Serventia deste Juízo, no sistema processual e com relação ao presente caso, exclua apontamentos de representação que subsistam irregulares e que por ora são mantidos provisoriamente. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010017-13.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 19:32

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

23/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:17

Juntada de certidão

22/09/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/12/2020, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 18:08

Despacho

•24/06/2023, 17:38

Despacho

•07/02/2022, 12:51

Despacho

•05/02/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:10