Recurso Especial 5004715-58.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA SANTA ISABEL S/A

CNPJ

Reu

SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:00

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/08/2024, 17:22

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/08/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/08/2024, 19:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2024, 19:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/08/2024, 19:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2024, 19:00

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•13/08/2024, 19:00

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•13/08/2024, 19:00

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•13/08/2024, 19:00

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•13/08/2024, 19:00

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•13/08/2024, 19:00