Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017933-24.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/10/2018
Valor da Causa
R$ 132.911,00
Órgão julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
Partes do Processo
MARLENE REIS CORREA
CPF
050.***.***-72
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Autor
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
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Terceiro
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0361-70
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Reu
Advogados / Representantes
GIANPAULO SCACIOTA
OAB/SP 130570
·
CPF
176.***.***-16
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·
Representa: Autor
ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE
OAB/PR 72393
·
CPF
680.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSI PAVELOSQUE
OAB/SP 357048
·
CPF
922.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 12:29
Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024, 12:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 05:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/11/2024, 20:42
Publicado Sentença em 14/10/2024.
14/10/2024, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024, 13:44
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 20:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2024, 19:12
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 17:30
Juntada de ato ordinatório
23/09/2024, 17:30
Ver todas as movimentações (345)
Todas as movimentações
(345)
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 12:29
Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024, 12:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 05:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/11/2024, 20:42
Publicado Sentença em 14/10/2024.
14/10/2024, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024, 13:44
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 20:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2024, 19:12
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 17:30
Juntada de ato ordinatório
23/09/2024, 17:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024, 17:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2024, 21:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/07/2024, 21:38
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 00:23
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 17:18
Juntada de ato ordinatório
10/07/2024, 17:18
Juntada de ato ordinatório
10/07/2024, 17:13
Juntada de certidão
10/07/2024, 17:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/06/2024, 19:15
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 16:09
Juntada de ato ordinatório
20/05/2024, 16:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/04/2024, 15:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:27
Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 15:07
Conclusos para despacho
08/04/2024, 21:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/04/2024, 11:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:25
Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 15:50
Proferida decisão interlocutória
18/03/2024, 15:50
Conclusos para despacho
15/03/2024, 18:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/03/2024, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 17:53
Conclusos para despacho
16/02/2024, 21:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2024, 23:41
Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
24/01/2024, 00:41
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 15:10
Conclusos para despacho
08/01/2024, 22:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024, 21:58
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 18:51
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/04/2023, 13:40
Juntada de certidão
25/04/2023, 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2023, 13:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2023, 20:49
Juntada de certidão
24/04/2023, 20:49
Autos Suspensos ou Sobrestados
23/01/2023, 11:31
Juntada de certidão
23/01/2023, 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2023, 11:31
Juntada de certidão
23/01/2023, 11:30
Juntada de certidão
23/01/2023, 11:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/01/2023, 23:29
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 15:30
Juntada de ato ordinatório
19/12/2022, 15:30
Juntada de certidão
01/12/2022, 12:51
Juntada de certidão
01/12/2022, 12:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 01:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/11/2022, 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
04/11/2022, 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
04/11/2022, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 19:38
Juntada de ato ordinatório
28/10/2022, 19:38
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 19:38
Juntada de certidão
22/10/2022, 00:21
Juntada de certidão
22/10/2022, 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:03
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/10/2022, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022, 00:20
Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022, 00:20
Juntada de certidão
05/10/2022, 20:54
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 20:04
Proferida decisão interlocutória
05/10/2022, 20:04
Conclusos para despacho
01/10/2022, 12:43
Juntada de certidão
30/09/2022, 16:49
Juntada de certidão
13/09/2022, 12:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 11:01
Juntada de comunicações
08/09/2022, 09:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/08/2022, 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 10:03
Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022, 10:03
Juntada de certidão
16/08/2022, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 19:53
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 19:53
Conclusos para despacho
12/08/2022, 12:34
Juntada de certidão
11/08/2022, 18:54
Juntada de certidão
27/07/2022, 15:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/07/2022, 15:50
Juntada de comunicações
14/07/2022, 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022, 00:16
Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 13:59
Juntada de certidão
04/07/2022, 13:59
Proferida decisão interlocutória
04/07/2022, 13:32
Conclusos para decisão
03/07/2022, 18:14
Juntada de certidão
03/07/2022, 16:40
Juntada de certidão
01/07/2022, 09:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/06/2022, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022, 00:25
Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022, 00:25
Juntada de Petição de informações prestadas
31/05/2022, 10:56
Juntada de certidão
30/05/2022, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 18:37
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 18:37
Conclusos para decisão
30/05/2022, 10:05
Juntada de certidão
27/05/2022, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 17:04
Juntada de comunicações
12/05/2022, 13:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADC de número 5090
05/05/2022, 17:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2022, 17:23
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/05/2022, 17:22
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/05/2022, 17:22
Juntada de certidão
05/05/2022, 17:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 166
05/05/2022, 17:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2022, 17:22
Juntada de certidão
05/05/2022, 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2022, 17:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/05/2022, 17:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1057
16/03/2022, 12:17
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/03/2022, 12:17
Juntada de certidão
16/03/2022, 12:17
Juntada de certidão
16/03/2022, 12:17
Juntada de Petição de outras peças
16/03/2022, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022, 00:03
Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022, 00:03
Juntada de certidão
14/03/2022, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 15:42
Juntada de certidão
14/03/2022, 10:39
Conclusos para decisão
14/03/2022, 10:39
Juntada de certidão
11/03/2022, 15:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/02/2022, 21:27
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE REIS CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIANPAULO SCACIOTA - SP130570, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393, JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que a matéria encontra-se “sub judice”, afigura-se prudente aguardar, no arquivo sobrestado, a decisão definitiva a ser proferida no recurso noticiado para prosseguimento do feito. Ressalto que a parte exequente deverá informar ao juízo acerca do julgamento do agravo, apresentando a certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, ou seja, com o prosseguimento regular da execução, venham-me conclusos para analisar o pedido de cessão de crédito (petição id. 170548058). Intimem-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017933-24.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
08/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 12:55
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 12:55
Conclusos para decisão
06/02/2022, 12:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 00:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/10/2021, 18:40
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.
20/10/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021, 00:40
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021, 13:17
Juntada de ato ordinatório
18/10/2021, 13:17
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/10/2021, 13:16
Juntada de certidão
18/10/2021, 13:14
Conclusos para despacho
18/10/2021, 13:14
Juntada de certidão
18/10/2021, 13:14
Juntada de certidão
18/10/2021, 13:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/09/2021, 19:44
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
28/08/2021, 00:39
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 11:11
Juntada de certidão
26/08/2021, 11:11
Juntada de ato ordinatório
26/08/2021, 11:10
Juntada de certidão
25/08/2021, 19:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2021, 17:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/07/2021, 17:57
Publicado Decisão em 08/07/2021.
10/07/2021, 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
10/07/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 14:44
Juntada de certidão
06/07/2021, 14:44
Proferida decisão interlocutória
06/07/2021, 13:35
Conclusos para decisão
08/05/2021, 18:03
Juntada de certidão
28/04/2021, 16:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 00:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/04/2021, 19:06
Publicado Decisão em 23/03/2021.
25/03/2021, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
25/03/2021, 15:04
Expedição de Outros documentos.
20/03/2021, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2021, 10:50
Juntada de certidão
20/03/2021, 10:50
Proferida decisão interlocutória
16/03/2021, 16:35
Juntada de certidão
16/03/2021, 12:13
Conclusos para decisão
16/03/2021, 12:13
Juntada de certidão
16/03/2021, 12:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/03/2021, 23:01
Publicado Despacho em 08/03/2021.
08/03/2021, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 04:57
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021, 14:26
Juntada de certidão
25/02/2021, 14:12
Conclusos para despacho
25/02/2021, 14:12
Juntada de certidão
25/02/2021, 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021, 22:41
Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021, 04:52
Expedição de Outros documentos.
21/02/2021, 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021, 20:25
Proferida decisão interlocutória
15/02/2021, 16:03
Juntada de certidão
17/12/2020, 09:49
Conclusos para despacho
17/12/2020, 09:49
Juntada de certidão
17/12/2020, 09:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/12/2020, 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020, 00:42
Publicado Despacho em 24/11/2020.
24/11/2020, 00:42
Juntada de certidão
23/11/2020, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020, 18:59
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 18:59
Juntada de certidão
28/09/2020, 10:28
Conclusos para despacho
28/09/2020, 10:28
Juntada de certidão
28/09/2020, 10:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2020, 23:05
Juntada de certidão
22/09/2020, 11:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2020, 16:21
Publicado Despacho em 17/09/2020.
17/09/2020, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020
17/09/2020, 01:22
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020, 11:05
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 11:05
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020, 11:05
Juntada de certidão
14/09/2020, 18:47
Conclusos para despacho
14/09/2020, 18:47
Juntada de certidão
14/09/2020, 18:47
Expedição de Informação
11/09/2020, 19:34
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
11/09/2020, 19:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2020, 17:39
Juntada de certidão
09/09/2020, 17:39
Juntada de certidão
09/09/2020, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020, 17:20
Juntada de certidão
17/08/2020, 13:15
Conclusos para despacho
17/08/2020, 13:15
Juntada de certidão
17/08/2020, 13:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/08/2020, 00:35
Juntada de certidão
31/07/2020, 12:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/07/2020, 08:32
Publicado Despacho em 28/07/2020.
28/07/2020, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020
28/07/2020, 00:32
Juntada de certidão
23/07/2020, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020, 17:30
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 17:30
Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 17:30
Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020, 17:30
Juntada de certidão
23/07/2020, 17:07
Conclusos para despacho
23/07/2020, 17:07
Juntada de certidão
23/07/2020, 17:07
Expedição de Informação
23/07/2020, 00:51
Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.
23/07/2020, 00:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria
10/06/2020, 14:25
Juntada de certidão
10/06/2020, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020, 11:18
Juntada de certidão
08/06/2020, 16:22
Juntada de certidão
28/05/2020, 16:52
Conclusos para despacho
28/05/2020, 16:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2020, 22:14
Publicado Decisão em 04/05/2020.
05/05/2020, 03:20
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
30/03/2020, 19:59
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
26/03/2020, 01:07
Juntada de certidão
24/03/2020, 12:43
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 10:24
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 10:24
Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020, 10:24
Proferida decisão interlocutória
23/03/2020, 23:16
Juntada de certidão
20/02/2020, 11:23
Conclusos para despacho
20/02/2020, 11:23
Juntada de certidão
20/02/2020, 11:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020, 02:30
Juntada de certidão
11/02/2020, 17:57
Juntada de certidão
24/01/2020, 12:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/01/2020, 22:21
Publicado Decisão em 03/12/2019.
03/12/2019, 01:37
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
03/12/2019, 01:37
Juntada de certidão
29/11/2019, 12:28
Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019, 12:23
Expedição de Outros documentos.
29/11/2019, 12:23
Expedição de Outros documentos.
29/11/2019, 12:23
Proferida decisão interlocutória
28/11/2019, 16:29
Juntada de certidão
10/10/2019, 13:00
Conclusos para despacho
10/10/2019, 13:00
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
09/10/2019, 12:04
Juntada de certidão
03/10/2019, 11:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/10/2019, 22:29
Publicado Decisão em 01/10/2019.
01/10/2019, 01:23
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
01/10/2019, 01:23
Juntada de certidão
27/09/2019, 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2019, 12:57
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 12:57
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 12:57
Proferida decisão interlocutória
26/09/2019, 13:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/08/2019, 18:11
Conclusos para decisão
12/08/2019, 11:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2019, 05:25
Publicado Despacho em 05/08/2019.
05/08/2019, 00:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
03/08/2019, 00:09
Expedição de Outros documentos.
31/07/2019, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019, 17:10
Conclusos para despacho
31/07/2019, 14:41
Juntada de Petição de Embargos de Declaração
31/07/2019, 10:57
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
25/07/2019, 00:20
Publicado Decisão em 25/07/2019.
25/07/2019, 00:20
Expedição de Outros documentos.
22/07/2019, 18:18
Expedição de Outros documentos.
22/07/2019, 18:18
Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2019, 18:17
Proferida decisão interlocutória
22/07/2019, 18:17
Conclusos para despacho
07/05/2019, 16:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/05/2019, 19:21
Publicado Despacho em 10/04/2019.
10/04/2019, 00:25
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
09/04/2019, 12:11
Expedição de Outros documentos.
05/04/2019, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019, 17:16
Conclusos para despacho
18/03/2019, 15:33
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
13/03/2019, 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2019, 16:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2019, 15:55
Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2019, 15:55
Conclusos para despacho
13/12/2018, 12:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/12/2018, 23:25
Publicado Despacho em 19/11/2018.
19/11/2018, 00:18
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/11/2018, 00:19
Expedição de Outros documentos.
12/11/2018, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018, 17:52
Conclusos para despacho
06/11/2018, 13:12
Expedição de Certidão
24/10/2018, 10:16
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
24/10/2018, 10:16
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2018, 10:14
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
20/10/2018, 10:23
Distribuído por sorteio
20/10/2018, 10:23
Documentos
Sentença
•
10/10/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 17:18
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 16:09
Despacho
•
09/04/2024, 15:07
Decisão
•
18/03/2024, 15:50
Decisão
•
18/03/2024, 15:50
Despacho
•
19/02/2024, 17:53
Despacho
•
09/01/2024, 15:10
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 12:46
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 15:30
Ato Ordinatório
•
28/10/2022, 19:38
Ato Ordinatório
•
28/10/2022, 19:38
Decisão
•
05/10/2022, 20:04
Decisão
•
05/10/2022, 20:04
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Sentença
•
10/10/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 17:18
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 16:09
Despacho
•
09/04/2024, 15:07
Decisão
•
18/03/2024, 15:50
Decisão
•
18/03/2024, 15:50
Despacho
•
19/02/2024, 17:53
Despacho
•
09/01/2024, 15:10
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 12:46
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 15:30
Ato Ordinatório
•
28/10/2022, 19:38
Ato Ordinatório
•
28/10/2022, 19:38
Decisão
•
05/10/2022, 20:04
Decisão
•
05/10/2022, 20:04
Despacho
•
16/08/2022, 19:53
Comunicações
•
14/07/2022, 16:36
Decisão
•
04/07/2022, 13:59
Decisão
•
04/07/2022, 13:32
Documento Comprobatório
•
08/06/2022, 12:03
Despacho
•
30/05/2022, 18:37
Despacho
•
19/05/2022, 17:04
Comunicações
•
12/05/2022, 12:41
Despacho
•
14/03/2022, 15:42
Despacho
•
07/02/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 13:17
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 13:17
Ato Ordinatório
•
26/08/2021, 11:11
Ato Ordinatório
•
26/08/2021, 11:10
Decisão
•
06/07/2021, 14:44
Decisão
•
06/07/2021, 13:35
Decisão
•
20/03/2021, 10:50
Decisão
•
16/03/2021, 16:35
Despacho
•
04/03/2021, 10:32
Despacho
•
25/02/2021, 14:26
Decisão
•
18/02/2021, 20:25
Decisão
•
15/02/2021, 16:03
Despacho
•
19/11/2020, 18:59
Despacho
•
15/09/2020, 11:05
Despacho
•
09/09/2020, 17:20
Despacho
•
23/07/2020, 17:30
Despacho
•
10/06/2020, 11:18
Decisão
•
24/03/2020, 10:24
Decisão
•
11/02/2020, 17:57
Decisão
•
29/11/2019, 12:23
Decisão
•
27/09/2019, 12:57
Despacho
•
31/07/2019, 17:10
Decisão
•
22/07/2019, 18:17
Despacho
•
05/04/2019, 17:16
Despacho
•
28/02/2019, 16:57
Despacho
•
28/02/2019, 15:55
Despacho
•
12/11/2018, 17:52
Certidão
•
24/10/2018, 10:16