Execução Fiscal 0046145-27.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.694,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

JORGE ALVES DIAS

OAB/SP 127814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:42

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 06:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 216/2023

27/06/2023, 08:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:28

Apensado ao processo 0020390-30.2012.4.03.6182

24/06/2022, 13:34

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 08:29

Todas as movimentações(83)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:42

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 06:10

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 216/2023

27/06/2023, 08:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:28

Apensado ao processo 0020390-30.2012.4.03.6182

24/06/2022, 13:34

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ALVES DIAS - SP127814 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a inclusão do patrono da parte executada, remeto para publicação o teor do Ato Ordinatório ID-57901240. Teor do ato ordinatório lançado como ID 57901240.: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046145-27.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:55

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 16:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.128/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820065781 Complemento Livre: bng

19/07/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

03/07/2019, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000067654 Complemento Livre: bng

08/06/2018, 09:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01035 Complemento Livre: ATZ

10/04/2018, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.01035 EM 22/03/2018 (Guia 2018.0061)

26/03/2018, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2017, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890014108 Complemento Livre: GPF

17/03/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/03/2016, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISAO/ACORDAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N 00203903020124036182

18/11/2015, 14:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 112/2015

18/11/2015, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 18/11/2015 GUIA: 112

18/11/2015, 12:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 444/2014 (2a. Vara) Paote: 703870

11/02/2015, 10:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.444/2014 (2a. Vara)

13/12/2014, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2014, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/11/2014, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/08/2014, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

07/05/2014, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2014, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00203903020124036182

08/04/2014, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/10/2013, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 00203903020124036182

25/09/2013, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

09/01/2013, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2012, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00203903020124036182

02/05/2012, 07:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2012.00120 Complemento Livre: CITACAO - ART. 730

06/03/2012, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8202.2012.00120

13/02/2012, 18:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2010, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

15/12/2010, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/12/2010, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2010, 16:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:43