Execução Fiscal 5001101-76.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.922,47

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RENATO DE FAVRE

OAB/SP 232225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

R J A ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 23/01/2023

06/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de resposta

21/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de R J A ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 14:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de R J A ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 23/01/2023

06/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de resposta

21/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de R J A ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 23/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 16:16

Sentença

•20/10/2022, 17:46

24/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 14:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de R J A ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de resposta

21/02/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: R J A ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO RENATO DE FAVRE - SP232225 D E C I S Ã O ID 241146738: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001101-76.2021.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de pedido de desbloqueio dos valores constritos em detrimento da parte executada, via sistema Sisbajud em 15/10/2021 (ID 135611472) e demais constrições subsequentes levadas a efeito no mês de janeiro de 2022, tendo a primeira constrição efetivada em data anterior à celebração do parcelamento da dívida e as demais ocorridas na vigência do parcelamento. Sustenta, em apertada síntese, que as partes firmaram acordo de parcelamento visando por fim à cobrança da dívida fiscal, tendo o próprio exequente noticiado o acordo e requerido a suspensão do feito, com o recolhimento do mandado de penhora independentemente de cumprimento (ID 150576979). Decido. Tendo o exequente expressamente requerido o recolhimento do mandado de penhora em razão do acordo celebrado entre as partes (ID 150576985), notadamente pelos termos pactuados administrativamente, de rigor o desbloqueio integral dos valores de titularidade da parte executada. Diante do exposto, defiro o pedido de desbloqueio integral dos ativos financeiros de titularidade da executada, vinculados ao presente feito, a ser efetivado no sistema Sisbajud. Após, ante a notícia do parcelamento, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, onde permanecerão aguardando o comparecimento espontâneo do Exequente. Cumpra-se, com urgência. Int. JUNDIAí, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:56

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 12:48

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 19:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:12

Recebidos os autos da Conciliação

23/11/2021, 11:41

Expedição de termo de audiência

23/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:14

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 10:13

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 25/11/2021 10:00 CECON-Jundiaí.

25/10/2021, 10:13

Remetidos os autos à Conciliação

22/10/2021, 12:16

Juntada de termo de remessa

22/10/2021, 12:16

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:01

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de R J A ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de certidão

23/08/2021, 17:36

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:49

Expedição de Carta de citação.

02/06/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:46

Conclusos para despacho

27/05/2021, 19:24

Juntada de certidão

27/05/2021, 19:24

Juntada de Petição de custas

19/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:06

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 15:05

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:04

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:40

Juntada de certidão

02/03/2021, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/03/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 16:40

Decisão

•07/02/2022, 12:56

Decisão

•04/02/2022, 12:48

Despacho

•19/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:13

Despacho

•27/05/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:05