Procedimento Comum Cível 5007570-84.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007570-84.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de apelação

06/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA AGUIAR GONZALEZ SOLER - SP338114, BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA - SP139684, MARCELLI SILVA DE MELLO - SP410887 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A TIPO M 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007570-84.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da sentença ID 53742403, alegando haver contradição no decisum porquanto não estabeleceu corretamente a distinção entre agente de carga e agente marítimo. 2. A embargante sustenta ser agente marítima, e não agente de carga, repisando a fundamentação já articulada na inicial. 3. A ré apresentou contrarrazões. É o relatório. Fundamento e decido. 4. A questão não merece maiores digressões. 5. Na verdade, a embargante repete argumentos já manifestados na inicial no intuito apenas de rediscutir a matéria já apreciada. 6. O entendimento deste juízo a respeito da alegada distinção entre agente de carga e agente marítimo já foi devidamente esclarecida na sentença embargada de modo que eventual insurgência deverá ser manifestada em sede própria. 7.Não há, portanto, contradição alguma a suprir, razão pela qual nego provimento aos embargos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

08/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:24

—

Partes do Processo(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 12/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em 08/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(22)