Execução Fiscal 5001577-54.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001577-54.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 15:01

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 29/03/2022

12/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: KARINA ROBERTA REINECK MARINI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001577-54.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pelo exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Deixo de determinar a intimação da parte executada, visto que sequer compareceu aos autos representada por advogado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se o exequente. São Paulo, data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

06/02/2022, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 13:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/07/2019, 11:02

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 13:02

Despacho

•27/05/2019, 10:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

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