Execução Fiscal 5000148-72.2017.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.847,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

REDE PRESTES TUPA LTDA

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

OAB/SP 248330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

REDE PRESTES TUPA LTDA

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

REDE PRESTES TUPA LTDA

Reu

POSTO MULTIPLO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:46

Transitado em Julgado em 16/05/2022

30/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:44

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:46

Transitado em Julgado em 16/05/2022

30/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 19:14

Sentença

•08/03/2022, 10:24

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de POSTO MULTIPLO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de REDE PRESTES TUPÃ LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:41

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: REDE PRESTES TUPÃ LTDA, POSTO MULTIPLO LTDA, ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO - SP248330-B D E S P A C H O ID’s 241548890 e 241593073 Ciência às partes quanto à redistribuição do feito a esta 2.ª Vara Federal. Proceda-se à imediata liberação da restrição que recai sobre o veículo que consta do documento de ID 184698545. Ato seguinte, proceda-se à conversão em renda do depósito efetuado pela parte executada, como requerido pela parte exequente. Expeça-se o necessário. Após a juntada dos comprovantes de efetivação da conversão pela instituição financeira, renove-se vista ao IBAMA, para manifestação em 05 (cinco) dias. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000148-72.2017.4.03.6122 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:08

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:06

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Mandado devolvido sem cumprimento

27/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:45

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:42

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 20:03

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:41

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:00

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 12:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2021, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

10/09/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:38

Decorrido prazo de REDE PRESTES TUPÃ LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:37

Decorrido prazo de POSTO MULTIPLO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:37

Publicado Despacho em 11/06/2021.

14/06/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

14/06/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:24

Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:01

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:41

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/04/2021, 06:20

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:51

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:48

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 16:17

Mandado devolvido sem cumprimento

14/08/2020, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:37

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de REDE PRESTES TUPÃ LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:46

Decorrido prazo de POSTO MULTIPLO LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 14:42

Juntada de certidão

08/05/2020, 09:37

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2020, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2020, 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 15:03

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 05:27

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 16:17

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 12:46

Conclusos para despacho

07/05/2019, 09:58

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de diligência

12/02/2019, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:17

Conclusos para despacho

17/01/2019, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/01/2019, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2019, 15:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/01/2019, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 14:11

Conclusos para decisão

03/09/2018, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2018, 18:04

Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/06/2018, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2018, 19:00

Juntada de certidão

11/06/2018, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 14:08

Conclusos para despacho

16/10/2017, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2017, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 18:40

Mandado devolvido sem cumprimento

04/09/2017, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2017, 10:58

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 18:55

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 17:24

Conclusos para despacho

23/08/2017, 18:40

Juntada de Certidão

22/08/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2017, 16:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 15:36

Despacho

•21/02/2022, 18:03

Despacho

•21/02/2022, 17:44

Despacho

•17/02/2022, 18:00

Despacho

•07/02/2022, 13:08

Despacho

•07/02/2022, 10:53

Despacho

•13/01/2022, 11:55

Despacho

•11/01/2022, 17:45

Despacho

•07/12/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:41

Despacho

•25/11/2021, 08:00

Despacho

•13/09/2021, 11:34

Despacho

•09/06/2021, 08:17

Todos os documentos(37)

Sentença

•08/03/2022, 19:14

Sentença

•08/03/2022, 10:24

Despacho

•21/02/2022, 18:03

Despacho

•21/02/2022, 17:44

Despacho

•17/02/2022, 18:00

Despacho

•07/02/2022, 13:08

Despacho

•07/02/2022, 10:53

Despacho

•13/01/2022, 11:55

Despacho

•11/01/2022, 17:45

Despacho

•07/12/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:41

Despacho

•25/11/2021, 08:00

Despacho

•13/09/2021, 11:34

Despacho

•09/06/2021, 08:17

Despacho

•08/06/2021, 14:24

Despacho

•05/05/2021, 08:53

Despacho

•03/05/2021, 16:01

Despacho

•23/03/2021, 15:50

Despacho

•11/03/2021, 09:51

Despacho

•03/09/2020, 10:01

Despacho

•02/09/2020, 15:48

Despacho

•04/06/2020, 17:54

Despacho

•28/05/2020, 10:37

Decisão

•23/02/2020, 11:25

Decisão

•21/02/2020, 17:05

Despacho

•26/08/2019, 19:47

Despacho

•26/08/2019, 16:18

Despacho

•07/05/2019, 13:57

Despacho

•07/05/2019, 12:46

Despacho

•01/02/2019, 17:23

Despacho

•21/01/2019, 13:17

Decisão

•22/10/2018, 14:03

Decisão

•04/09/2018, 14:11

Despacho

•15/01/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 18:40

Despacho

•29/08/2017, 17:24