Embargos à Execução Fiscal 5018747-34.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/SP 137222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 13/03/2023

24/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:37

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:37

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:33

Extinto o processo por desistência

13/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 13:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:00

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:30

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 13/03/2023

24/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:37

Publicado Sentença em 15/02/2023.

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 16:53

Despacho

•16/12/2022, 16:00

15/02/2023, 20:37

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:33

Extinto o processo por desistência

13/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 13:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:00

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/03/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EMBARGADO: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) D E S P A C H O Por ora, antes de proceder ao juízo de admissibilidade, determino que a Embargante emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para atribuir à causa o valor correspondente ao valor exigido nos autos da execução fiscal em referência. Na mesma oportunidade, apresente a Embargante cópia do cartão CNPJ da empresa. Cumprida a determinação retro, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5018747-34.2021.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:50

Juntada de certidão

27/07/2021, 18:34

Recebidos os autos

26/07/2021, 09:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/07/2021, 09:33

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2021, 15:33

Distribuído por dependência

23/07/2021, 15:33

Despacho

•24/09/2021, 17:09

Outras peças

•23/07/2021, 15:33