Procedimento Comum Cível 5024342-08.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 162.850,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAROLINE PAMPONET DA SILVA CASSIANO

CPF

Autor

DOUGLAS GASPAR CASSIANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA VANIQUE DA SILVA

OAB/SP 287656·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP 29120·CPF·Representa: Réu

DENISE DE CASSIA ZILIO

OAB/SP 90949·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

CAROLINE PAMPONET DA SILVA CASSIANO

CPF

Autor

DOUGLAS GASPAR CASSIANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

LUAR DO PARAISO INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 04/11/2022

23/01/2023, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS GASPAR CASSIANO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUAR DO PARAISO INCORPORADORA LTDA. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAROLINE PAMPONET DA SILVA CASSIANO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 21:34

Homologada renúncia pelo autor

29/09/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de CAROLINE PAMPONET DA SILVA CASSIANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 04/11/2022

23/01/2023, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS GASPAR CASSIANO em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 16:48

Despacho

•10/01/2022, 15:00

26/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUAR DO PARAISO INCORPORADORA LTDA. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAROLINE PAMPONET DA SILVA CASSIANO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 21:34

Homologada renúncia pelo autor

29/09/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de CAROLINE PAMPONET DA SILVA CASSIANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de DOUGLAS GASPAR CASSIANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS GASPAR CASSIANO, CAROLINE PAMPONET DA SILVA CASSIANO Advogado do(a) AUTOR: PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656 Advogado do(a) AUTOR: PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, LUAR DO PARAISO INCORPORADORA LTDA., CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Advogados do(a) REU: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949, LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS - SP298335 Advogados do(a) REU: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949, LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS - SP298335 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Manifestem-se os autores acerca da petição de ID49023106, sob pena de prosseguimento do feito. Registre-se. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024342-08.2017.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 07 de dezembro de 2021. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/12/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 10:14

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:02

Conclusos para despacho

05/04/2021, 20:45

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

06/07/2020, 11:59

Juntada de certidão

06/07/2020, 11:59

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:32

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:41

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 16:34

Juntada de certidão

13/06/2020, 11:22

Audiência Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2020 15:00 CECON-São Paulo.

13/06/2020, 11:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:46

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 16:07

Audiência Audiência Conciliação designada para 17/06/2020 15:00 CECON-São Paulo.

19/03/2020, 18:02

Audiência Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2020 13:00 CECON-São Paulo.

19/03/2020, 18:01

Juntada de certidão

19/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 11:36

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:18

Audiência Audiência Conciliação designada para 17/03/2020 13:00 CECON-São Paulo.

12/02/2020, 13:02

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:00

Audiência Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2020 17:00 CECON-São Paulo.

11/02/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 10:14

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 21:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:43

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 16:40

Audiência Audiência Conciliação designada para 10/02/2020 17:00 CECON-São Paulo.

09/01/2020, 16:40

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

09/12/2019, 18:03

Juntada de certidão

09/12/2019, 18:02

Juntada de certidão

05/12/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:24

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:51

Decorrido prazo de DOUGLAS GASPAR CASSIANO em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2018, 14:55

Juntada de Petição de réplica

09/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2018, 11:30

Publicado Despacho em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 13:49

Conclusos para despacho

01/10/2018, 16:13

Decorrido prazo de DOUGLAS GASPAR CASSIANO em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:51

Decorrido prazo de CAROLINE PAMPONET DA SILVA CASSIANO em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:47

Decorrido prazo de LUAR DO PARAISO INCORPORADORA LTDA. em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:34

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:15

Juntada de Petição de contestação

18/12/2017, 16:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/12/2017, 10:30

Juntada de Petição de contestação

12/12/2017, 18:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2017, 00:01

Publicado Intimação em 29/11/2017.

29/11/2017, 00:01

Mandado devolvido cumprido

28/11/2017, 10:29

Mandado devolvido cumprido

28/11/2017, 10:29

Juntada de Petição de diligência

28/11/2017, 10:29

Mandado devolvido cumprido

27/11/2017, 16:06

Juntada de Petição de diligência

27/11/2017, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2017, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2017, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2017, 16:03

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 15:44

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 15:43

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2017, 17:08

Conclusos para decisão

21/11/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/11/2017, 13:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/11/2017, 11:52

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 11:52

Despacho

•08/12/2021, 11:39

Despacho

•08/04/2021, 09:52

Despacho

•06/04/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 16:40

Despacho

•03/12/2019, 14:27

Despacho

•22/10/2018, 18:59

Despacho

•22/10/2018, 13:49

Decisão

•22/11/2017, 17:08