Embargos à Execução 0020246-70.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

HOSTILIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA

OAB/SP 96143·CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIS COSTA DE SOUZA

OAB/SP 80918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 14:35

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

17/07/2025, 18:38

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:49

Despacho

•07/04/2026, 17:16

09/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 14:35

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

17/07/2025, 18:38

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 19:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:28

Embargos de declaração acolhidos

14/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:09

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 12:39

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:16

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 11:35

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) AUTOR: AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA - SP96143 REU: HOSTILIO SOARES Advogado do(a) REU: WAGNER LUIS COSTA DE SOUZA - SP80918 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0020246-70.1996.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Preliminarmente, proceda a Secretaria a associação destes autos aos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0055553-22.1995.4.03.6100, certificando-se. No mais, as partes foram devidamente intimadas da digitalização dos autos físicos (id. 41279039), tendo decorrido o prazo estipulado para manifestação (id. 241248367). Assim, tendo em vista a petição de fls. 76 e o determinado no despacho de fls. 77, ambos dos autos físicos (id. 35324557), intime-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS a manifestar-se conclusivamente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, conclusos para decisão. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:01

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:59

Apensado ao processo 0055553-22.1995.4.03.6100

07/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:42

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de HOSTILIO SOARES em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:08

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 18:52

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/11/2020, 18:29

Juntada de certidão

20/08/2020, 22:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/07/2020, 18:16

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2020 (21a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2020, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/07/2020, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2020, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2020, 00:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2019.61820017447-1 Complemento Livre:

17/02/2020, 12:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/02/2020, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/02/2020 PedidoJF: 35-21/2020 Prot: 300200217004680

17/02/2020, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 85/2019 (21a. Vara)

24/06/2019, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.85/2019 (21a. Vara)

28/05/2019, 16:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 84/2019 (21a. Vara)

28/05/2019, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (21a. Vara)

28/05/2019, 16:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/05/2019, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/05/2019 PedidoJF: 872-21/2019 Prot: 300190528019529

28/05/2019, 14:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 107/2018 (21a. Vara)

31/10/2018, 16:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.107/2018 (21a. Vara)

30/10/2018, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/137

17/07/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

19/02/2002, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 7/2002 (21a. Vara)

19/02/2002, 08:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/32

15/01/2002, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO COM A PRINCIPAL (EXECUCAO DIVERSA)

15/01/2002, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2001, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2001, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 27/28

23/10/2001, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/10/2001, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2001, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA CLS. SENT. EM 08/01/97

31/05/2000, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/1996, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO - ESC 30

18/10/1996, 15:54

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 95.55553-0

29/07/1996, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/07/1996, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/07/1996, 10:49

Despacho

•17/07/2025, 18:42

Despacho

•15/07/2025, 15:26

Despacho

•15/07/2025, 14:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 15:06

Despacho

•21/01/2025, 17:11

Despacho

•20/01/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:38

Despacho

•15/05/2024, 16:28

Despacho

•14/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:08

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/04/2026, 15:49

Despacho

•07/04/2026, 17:16

Despacho

•17/07/2025, 18:42

Despacho

•15/07/2025, 15:26

Despacho

•15/07/2025, 14:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 15:06

Despacho

•21/01/2025, 17:11

Despacho

•20/01/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:38

Despacho

•15/05/2024, 16:28

Despacho

•14/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:08

Despacho

•28/04/2023, 17:41

Despacho

•28/04/2023, 17:16

Despacho

•17/03/2022, 17:25

Despacho

•09/03/2022, 15:09

Despacho

•07/02/2022, 13:01

Despacho

•04/02/2022, 14:12

Despacho

•05/11/2020, 15:20

Despacho

•04/11/2020, 18:52