Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709545-20.1998.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/1998

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ENCARNACAO SANCHES

CPF

Autor

IVANA ALVES DO CARMO

CPF

Autor

EMERSON FELICIANO

CPF

Autor

ELIANA GOULART OLIVEIRA

CPF

Autor

BARTOLO PACHECO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Autor

CARLOS JORGE MARTINS SIMOES

OAB/SP 36852·CPF·Representa: Autor

SARA DOS SANTOS SIMOES

OAB/SP 124327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ENCARNACAO SANCHES

CPF

Autor

IVANA ALVES DO CARMO

CPF

Autor

EMERSON FELICIANO

CPF

Autor

ELIANA GOULART OLIVEIRA

CPF

Autor

BARTOLO PACHECO DOS SANTOS

CPF

Autor

CELIA YURI YOSHIOKA ITO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 19:51

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:50

Decorrido prazo de ENCARNACAO SANCHES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de IVANA ALVES DO CARMO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de ELIANA GOULART OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de EMERSON FELICIANO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de BARTOLO PACHECO DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de CELIA YURI YOSHIOKA ITO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:24

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2022, 16:09

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 19:51

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:50

Decorrido prazo de ENCARNACAO SANCHES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de IVANA ALVES DO CARMO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de ELIANA GOULART OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 09:19

Despacho

•21/11/2022, 15:24

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de EMERSON FELICIANO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de BARTOLO PACHECO DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de CELIA YURI YOSHIOKA ITO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:24

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de ENCARNACAO SANCHES em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de CELIA YURI YOSHIOKA ITO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de BARTOLO PACHECO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de IVANA ALVES DO CARMO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ELIANA GOULART OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de EMERSON FELICIANO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:41

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELIA YURI YOSHIOKA ITO, ELIANA GOULART OLIVEIRA, EMERSON FELICIANO, IVANA ALVES DO CARMO SUCESSOR: ENCARNACAO SANCHES Advogados do(a) SUCEDIDO: CARLOS JORGE MARTINS SIMOES - SP36852, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS JORGE MARTINS SIMOES - SP36852, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS JORGE MARTINS SIMOES - SP36852, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS JORGE MARTINS SIMOES - SP36852, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS JORGE MARTINS SIMOES - SP36852, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) SUCESSOR: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0709545-20.1998.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: BARTOLO PACHECO DOS SANTOS Defiro o pedido de dilação de prazo efetuado pelo advogado da falecida sucessora-exequente ENCARNAÇÃO no ID 142221047, suspendendo o andamento do presente feito por mais 90 (noventa) dias. Deverá o advogado da exequente-falecida promover a habilitação de sucessores dentro do prazo acima. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 15:55

Juntada de ato ordinatório

17/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de EMERSON FELICIANO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de BARTOLO PACHECO DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ELIANA GOULART OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de CELIA YURI YOSHIOKA ITO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de IVANA ALVES DO CARMO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 11:33

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:57

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:20

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de IVANA ALVES DO CARMO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de ELIANA GOULART OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de EMERSON FELICIANO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de CELIA YURI YOSHIOKA ITO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de BARTOLO PACHECO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:39

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 19:22

Expedição de outros documentos

19/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 11:17

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:57

Juntada de certidão

26/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

26/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 15:10

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2020, 16:19

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 12:03

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 11:59

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 09:42

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 14:36

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 06:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/01/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050041856 Complemento Livre:

17/01/2019, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 378/385

10/12/2018, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 14:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA-EXEQUENTE Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO R. DESPACHO

26/09/2018, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/557

23/08/2018, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGTO DE RPV Complemento Livre: RECEBIDO TRF3R

02/08/2018, 11:52

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180089813 - OFICIO Nº 20180012135R

17/05/2018, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050015463 Complemento Livre:

16/05/2018, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/523

02/05/2018, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/04/2018, 08:35

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

13/04/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: trasladada para este feito ópia da sentença de fl. 100 e da ertidão de trânsito de fl. 104 dos embargos 00026050220064036106 Complemento Livre:

04/04/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DESTE PROCESSO OS EMBARGOS 00026050220064036106 Complemento Livre:

04/04/2018, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060024120 Complemento Livre:

12/03/2018, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/12/2017, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050050498 Complemento Livre:

30/11/2017, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/290

05/10/2017, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/08/2017, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/07/2016, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 06:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 334/340

03/03/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADADO COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO N 00026 Complemento Livre: PARA OS PRESENTES AUTOS

11/11/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRANSLADADO COPIAS DO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N 00026050220064036106

11/11/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/10/2015, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050050006 Complemento Livre:

09/10/2015, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/323

04/09/2015, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: IVANA ALVES DO CARMO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:230

25/08/2015, 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ELIANA GOULART X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:230

25/08/2015, 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CELIA YURI YOSHIOKA ITO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:230

25/08/2015, 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BARTOLO PACHECO DOS SANTOS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:230 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

25/08/2015, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/08/2015, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2008 (2a. Vara)

30/04/2008, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2008, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/02/2008, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/139

17/09/2007, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2007, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2007, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2007, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060004806 Complemento Livre:

14/02/2007, 14:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. SENTENCA NOS EMBARGOS EM APENSO

02/10/2006, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. REMESSA PARA SENTENCA

25/09/2006, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. REMESSA PARA SENTENCA

19/09/2006, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO

25/08/2006, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

25/08/2006, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2006, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/08/2006, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.INTIMAR AGU Complemento Livre:

16/08/2006, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.INTIMAR A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

07/08/2006, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.INTIMAR A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

07/08/2006, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

08/06/2006, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CONTADORIA JUDICIAL

01/06/2006, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA A CONTADORIA Complemento Livre:

15/05/2006, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

15/05/2006, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTADORIA Complemento Livre:

12/05/2006, 13:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 2006.61.06.002605-7 - SUSPENSO PELOS EMBARGOS

30/03/2006, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGUARDANDO EMBARGOS

27/03/2006, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/03/2006, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/03/2006, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CIT/ EXECUCAO - AG.EMBARGOS

15/02/2006, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR-DIVERSOS

24/01/2006, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2006, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2006, 15:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 16/12/2005 - ORDS

09/01/2006, 10:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/12/2005, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2005, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2005, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 03/11/2005 - ORDS

09/11/2005, 11:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/11/2005, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2005, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2005, 10:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 19/08/2005

22/08/2005, 10:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/08/2005, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR - DIVERSOS

10/08/2005, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2005, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2005, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO II

13/06/2005, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

13/06/2005, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FAZ NAC/ORDS

08/06/2005, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) ANOTACAO

07/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR FAZ. NACIONAL

20/05/2005, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR - AGU

19/05/2005, 08:35

Ato ordinatório - PUBLICACAO NO D.O.E. DO DESPACHO DECISAO

07/03/2005, 12:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/02/2005, 12:23

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/01/2005, 17:33

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

27/01/2005, 17:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2005, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2005, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINHO ANDRE

07/12/2004, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/12/2004, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO FINS I.N. 028 E 058 CJF

30/11/2004, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000176/99

06/12/1999, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM. AP TRF

03/12/1999, 09:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SETOR ORDINARIAS/PUBLICACAO DOE DE 09/11/99

16/11/1999, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA RELACIONADO EM 27/10/99

03/11/1999, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA NOVO

25/10/1999, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/1999, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA NOVO

15/10/1999, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

06/10/1999, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/09/1999, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/1999, 11:27

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE 1400-3 - AG. PUBLICACAO DE SENTENCA

01/09/1999, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/06/1999, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA P/ SENTENCA

09/06/1999, 15:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 28/05/99 - SETOR DE ORDINARIAS

02/06/1999, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA RELACIONADO EM 10.05.99

10/05/1999, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOVO

07/04/1999, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

30/03/1999, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LIVRO 3, FLS. 91

29/03/1999, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR FAZENDA NACIONAL

29/03/1999, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E.S.P. DE 26/FEVEREIRO/1999 SETOR ORDINARIAS

01/03/1999, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA RELACIONADO EM 04.02.99

04/02/1999, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUTOR REPLICA

20/11/1998, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/1998, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUTOR REPLICA

09/11/1998, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/1998, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO 1400-1/AUTOR DIVERSOS

24/09/1998, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO.

02/09/1998, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APRECIAR PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

02/09/1998, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/1998, 14:38

Despacho

•07/02/2022, 13:05

Despacho

•04/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 15:51

Despacho

•28/07/2021, 18:18

Despacho

•28/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:22

Despacho

•29/03/2021, 18:49

Despacho

•29/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/11/2022, 09:19

Despacho

•21/11/2022, 15:24

Despacho

•07/02/2022, 13:05

Despacho

•04/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 15:51

Despacho

•28/07/2021, 18:18

Despacho

•28/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:22

Despacho

•29/03/2021, 18:49

Despacho

•29/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:59

Despacho

•29/05/2020, 11:31

Despacho

•20/05/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:36