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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 67.721,58

Órgão julgador

Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO

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Partes do Processo

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Partes do Processo(194)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DURVALINA HELENA TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VALENTINA BAILO em 08/07/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de DURVALINA HELENA TEIXEIRA - CPF: 159.374.678-41 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(19)