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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.205,62

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 03/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(18)