Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000286-53.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 61.928,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA MENDES

CPF

Autor

LEANDRA MERIGHE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRA MERIGHE

OAB/SP 170860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA MENDES

CPF

Autor

LEANDRA MERIGHE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 08/03/2022

22/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de LEANDRA MERIGHE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRA MERIGHE Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRA MERIGHE - SP170860 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Tendo em vista a extinção da dívida, conforme ID 98436275, julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000286-53.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de LEANDRA MERIGHE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:01

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 08/03/2022

22/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de LEANDRA MERIGHE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 13:10

Sentença

•31/01/2022, 14:04

11/02/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRA MERIGHE Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRA MERIGHE - SP170860 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Tendo em vista a extinção da dívida, conforme ID 98436275, julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000286-53.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de LEANDRA MERIGHE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

17/10/2021, 16:14

Expedição de Comunicação via Correios.

20/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de LEANDRA MERIGHE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:05

Decorrido prazo de LEANDRA MERIGHE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:21

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 13:19

Expedição de outros documentos

23/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 11:43

Publicado Despacho de Inspeção em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 09:20

Expedição de outros documentos

08/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de LEANDRA MERIGHE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de LEANDRA MERIGHE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2021.

18/05/2021, 14:32

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:21

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:13

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2021, 18:00

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA DA SILVA MENDES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:30

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 09:06

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2020, 19:16

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:59

Recebidos os autos

05/10/2020, 14:30

Juntada de intimação de pauta

05/10/2020, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/06/2018, 18:43

Juntada de certidão

30/05/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2018, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 13:40

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 10:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/02/2018, 10:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/02/2018, 10:32

Distribuído por dependência

08/02/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:20

Despacho

•13/05/2021, 15:20

Despacho

•11/05/2021, 19:13

Despacho

•26/03/2021, 14:20

Despacho

•24/03/2021, 14:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/02/2022, 13:10

Sentença

•31/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:20

Despacho

•13/05/2021, 15:20

Despacho

•11/05/2021, 19:13

Despacho

•26/03/2021, 14:20

Despacho

•24/03/2021, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2020, 19:16

Acórdão

•02/09/2020, 07:56

Acórdão

•01/09/2020, 14:50

Despacho

•09/02/2018, 13:40

Outros Documentos

•08/02/2018, 10:32

Outras peças

•08/02/2018, 10:32