Execução Fiscal 5002850-97.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 238.487,78

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

Terceiro

LUIZ MANGUAN PARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO MOROSINI

OAB/SP 358771·CPF·Representa: Réu

VANESSA GONCALVES FADEL

OAB/SP 210541·CPF·Representa: Réu

FABIO ANTONIO FADEL

OAB/SP 119322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 13:39

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2022, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de LUIZ MANGUAN PARDO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:41

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/08/2022, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 18:25

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 13:39

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2022, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Traslado de cópias

•29/05/2025, 12:32

Decisão

•29/08/2022, 16:41

26/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de LUIZ MANGUAN PARDO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:41

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

25/08/2022, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ MANGUAN PARDO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:41

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE EXECUTADO: LUIZ MANGUAN PARDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS AUGUSTO MOROSINI - SP358771, VANESSA GONCALVES FADEL - SP210541, FABIO ANTONIO FADEL - SP119322 D E S P A C H O Diante do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5017054-49.2020.4.03.6182, com suspensão da presente execução fiscal, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquela demanda. Publique-se. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002850-97.2020.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:26

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 21:09

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2020, 15:45

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 08:35

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2020, 15:55

Expedição de Carta de citação.

29/06/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 12:41

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:41

Juntada de certidão

19/02/2020, 19:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 18:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/01/2020, 18:20

Despacho

•24/09/2021, 17:09

Despacho

•05/07/2021, 16:54

Despacho

•14/05/2021, 16:42

Despacho

•18/09/2020, 08:35

Despacho

•20/02/2020, 17:38