Cumprimento de sentença 0005075-96.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLELIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Réu

ALTAIR PERONDI

OAB/MS 10360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALTAIR PERONDI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de ALTAIR PERONDI em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 20:03

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:17

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 17:16

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de ALTAIR PERONDI em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 20:03

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:17

12/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:17

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 17:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de ALTAIR PERONDI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento

02/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:25

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALTAIR PERONDI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: CLAINE CHIESA - MS6795-A, CLELIO CHIESA - MS5660-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ALTAIR PERONDI Advogados do(a) APELADO: CLAINE CHIESA - MS6795-A, CLELIO CHIESA - MS5660-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a oposição de recurso por ambas as partes, id 178819607 e id 170517784, intimem-se para que, querendo, manifestem-se no tocante ao recurso da parte adversa, no prazo legal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0005075-96.2007.4.03.6000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Intime-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2020, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2020, 16:14

Juntada de certidão

28/04/2020, 16:10

Conclusos para despacho

28/04/2020, 16:10

Juntada de certidão

28/04/2020, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2020, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2019: PACOTE: 17644

12/03/2020, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 17:02

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:01

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 10:57

Decorrido prazo de ALTAIR PERONDI em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:10

Publicado Sentença em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 18:57

Juntada de certidão

13/12/2019, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2019, 18:43

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de ALTAIR PERONDI em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:32

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2019 (1a. Vara)

29/04/2019, 07:08

Conclusos para despacho

25/04/2019, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/04/2019, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/04/2019, 11:26

Juntada de outros documentos

25/04/2019, 11:25

Juntada de outros documentos

25/04/2019, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/04/2019, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: PJE - MANTIDA A NUMERAÇÃO ORIGINÁRIA

25/04/2019, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000005363 Complemento Livre: PARTE AUTORA

18/02/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2019, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

12/02/2019, 14:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

07/02/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/01/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELAÇAO Complemento Livre: PARTE AUTORA

28/01/2019, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2018, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2018, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

23/11/2018, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/11/2018, 12:24

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

14/11/2018, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2016 (1a. Vara)

12/02/2016, 14:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/02/2016, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000005947 Complemento Livre: AUTOR - CONTRARRAZOES

11/02/2016, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2016, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - AUTOR Complemento Livre:

01/02/2016, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1139/1157

26/01/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000063776 Complemento Livre: UNIAO (FN) - RECURSO DE APELACAO

07/01/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2015, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000060571 Complemento Livre: AUTOR - MANIFESTAR

07/12/2015, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 737/760

30/11/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/2015, 15:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

26/11/2015, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/11/2015, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000056753 Complemento Livre: AUTOR - MANIFESTAR

18/11/2015, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2015, 16:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 360

06/11/2015, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/11/2015, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000053990 Complemento Livre: UNIAO - EMBARGOS DE DECLARACAO

04/11/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2015, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2015, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000050098 Complemento Livre: AUTOR - RECURSO DE APELACAO

14/10/2015, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2015, 05:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

28/09/2015, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2015, 05:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 395

25/09/2015, 05:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/09/2015, 12:24

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ALTAIR PERONDI Complemento Livre:

16/09/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2014, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000051680 Complemento Livre:

28/11/2013, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARIA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS - CRC/MS 2859/O-3 Complemento Livre: NUMERO : 213/2013 VALIDADE 60 DIAS

19/11/2013, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR APRESENTA ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 201360000049009

13/11/2013, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2013, 08:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1005/1011

04/11/2013, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/10/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000046137 Complemento Livre: UF ALEGACOES FINAIS

25/10/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2013, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/10/2013, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2013, 06:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000039764 Complemento Livre: MARIA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS-REQUER

19/09/2013, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000035050 Complemento Livre: ALTAIR PERONDI - MANIFESTACAO

03/09/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2013, 15:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1087/1104

14/08/2013, 05:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/08/2013, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000029930 Complemento Livre: PERITA MANIFESTAR

24/07/2013, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

11/07/2013, 08:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi 1223 2013 sd01 Complemento Livre: INTIMACAO

01/07/2013, 05:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: mi 1223 2013 sd01 Complemento Livre: MARIA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS - PERITA

18/04/2013, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2013, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 05:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000010844 Complemento Livre: RE - VEM EXPOR E REQUERER

20/03/2013, 05:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/03/2013, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2013, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000006347 Complemento Livre: REU REQUER SUSPENSAO DO FEITO POR 60 DIAS

22/02/2013, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2013, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/02/2013, 05:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000004089 Complemento Livre: AUTOR MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL

06/02/2013, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360000003136 Complemento Livre: AUTOR REQUERER DILACAO DO PRAZO

06/02/2013, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2013, 10:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 876/878

18/01/2013, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/01/2013, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000054392 Complemento Livre: PERITA - VEM APRESENTAR LAUDO TECNICO PERICIAL

21/11/2012, 08:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi 3300 2012 sd01 Complemento Livre: DR. MARIA

14/11/2012, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 3300 2012 SD01 Complemento Livre:

07/11/2012, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2012, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000042000 Complemento Livre: PERITA (CONTADORA) - REQUERIMENTO

13/09/2012, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

21/08/2012, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000034589 Complemento Livre: AUTOR - REQUER

07/08/2012, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/476

25/07/2012, 05:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

11/05/2012, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi 246 2012sm01 Complemento Livre: PERITA CONTADORA

11/05/2012, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2012, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA 1H

17/02/2012, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2012, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000001689 Complemento Livre: AUTOR - INFORMACAO SOBRE DECLARACOES DE IMPOSTO

19/01/2012, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2012, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000052042 Complemento Livre: AUTOR - REQUER DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS

25/11/2011, 07:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 350/356

28/10/2011, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/10/2011, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000048390 Complemento Livre: PERITA - SOLICITA QUE O AUTOR JUNTE DOCUMENTOS

20/10/2011, 14:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1495 2011 SD01 Complemento Livre: PERITA CONTABIL

19/09/2011, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: mi 1495 2011 sd01 Complemento Livre: PERITA CONTABIL

22/08/2011, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20110000241791 Complemento Livre: AUTOR - REQUER TODAS AS PUBLICACOES SEJAM EXPED.

01/06/2011, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000022199 Complemento Livre: AUTOR - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO

26/05/2011, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1109/1112

12/05/2011, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000003431 Complemento Livre: MARIA - REQUER DILAC. DO PRAZO DE ENTREGA DO LAUDO

01/02/2011, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2011, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

17/12/2010, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2010, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2010, 15:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 873/887

03/12/2010, 09:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi 2120 2010 sd01 Complemento Livre:

02/12/2010, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: mi 2120 2010 sd01 Complemento Livre: P/ FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/11/2010, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2010.53024-1 Complemento Livre: DA SRA. PERITA

30/11/2010, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2010, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

08/11/2010, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1737 2010 SD01 Complemento Livre: PERITA CONTABIL

08/11/2010, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

08/11/2010, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2010, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2010, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

26/10/2010, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: mi 1737 2010 sd01 Complemento Livre:

05/10/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000035756 Complemento Livre: UNIAO

30/08/2010, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000021621 Complemento Livre: ALTAIR PERONDI

30/08/2010, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 06:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2010, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA VISTA A UNIAO-FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

03/08/2010, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2010, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA FEITA PELO ESTAGIARIO VITOR OAB/

18/05/2010, 14:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 522/524

18/05/2010, 07:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005025-70.2007.403.6000

14/05/2010, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/05/2010, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000008920 Complemento Livre: PERITA

14/05/2010, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 126 2010SD01 Complemento Livre: PERITA

14/05/2010, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2010, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

25/02/2010, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2010, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2010, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 126 2010SD01 Complemento Livre: PERITA

04/02/2010, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 4076452 JF/PR Complemento Livre: CP 20097000030595-3/PR

04/02/2010, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000052786 Complemento Livre: UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

04/02/2010, 12:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 458/462

29/01/2010, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/01/2010, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/01/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2010, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000002295 Complemento Livre: OFICIO 4076452 - 7a. VARA CIVEL DE CURITIBA

27/01/2010, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2HORAS - VITOR ARTHUR PASTRE/MS6279E

21/01/2010, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1811 2009SD01 Complemento Livre:

10/12/2009, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: N. 154/2009 SD01 Loal de Cumprimento: CURITIBA - PR Complemento Livre:

20/11/2009, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 1811/2009 SD01 Complemento Livre:

20/11/2009, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2009, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2009, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/11/2009, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2009, 17:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2009, 17:58

Recebimento - RECEBIMENTO

29/10/2009, 17:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2009, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

13/10/2009, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2009.3910-1 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

13/10/2009, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1457/2009 Complemento Livre: P/ ALTAIR PERONDI

13/10/2009, 13:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1456/2009 SD01 Complemento Livre: P/ FABIO DE MELO FERRAZ

13/10/2009, 13:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1454/2009 SD01 Complemento Livre: P/ HENRIQUE NETO

13/10/2009, 13:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1453/2009 SD01 Complemento Livre: P/ NEWTON DE LIMA

13/10/2009, 13:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1371/2009 SD01 Complemento Livre: P/ FABIO DE MELO FERRAZ

22/09/2009, 10:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1455/2009 SD01 Complemento Livre: P/ TANIA MARA KOPES BRANDAO

22/09/2009, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2144/2145

22/09/2009, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 1457/2009 SD01 Complemento Livre: P/ ALTAIR PERONDI

21/09/2009, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 1456/2009 SD01 Complemento Livre: P/ FABIO DE MELO FERRAZ

21/09/2009, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 1455/2009 SD01 Complemento Livre: P/ TANIA MARA KOPES BRANDAO

21/09/2009, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 1454/2009 SD01 Complemento Livre: P/ HENRIQUE MARTINS NETO

21/09/2009, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 1453/2009 SD01 Complemento Livre: P/ NEWTON DONIZETE DE LIMA

21/09/2009, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1370/2009 SD01 Complemento Livre: P/ TANIA MARA KOPES BRANDAO

21/09/2009, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1369/2009 SD01 Complemento Livre: P/ HENRIQUE MARTINS NETO

21/09/2009, 12:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1368/2009 SD01 Complemento Livre: P/ NEWTON DONIZETE DE LIMA

21/09/2009, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2009, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2009, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2009.38225-1 Complemento Livre: DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL) - REDESIGNACAO DE AUD.

18/09/2009, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2009, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2009, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2009, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: ESTAGIARIO VITOR ARTHUR PASTRE E OUTROS

11/09/2009, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2009, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2009.37053-1 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA = ROL

11/09/2009, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2009.35247-1 Complemento Livre: DO INSS

11/09/2009, 11:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1163/2009 SD01 Complemento Livre: P/ ALTAIR ARONDI

11/09/2009, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA ATE 1OH DE 14/09/09

11/09/2009, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2009, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/08/2009, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 1162/2009 SD01 Complemento Livre: 200760000050756

20/08/2009, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: QUESITOS

19/08/2009, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 1163/2009 SD01 Complemento Livre: P/ AUTOR

17/08/2009, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI 1162/2009 SD01 Complemento Livre: P/ INSS

17/08/2009, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2828/2829

13/08/2009, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/01/2009, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Copia do aordao do AI Complemento Livre: 200703001012490

11/09/2008, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2008, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/06/2008, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 200800011971 Complemento Livre:

30/05/2008, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2008, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/04/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2008, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2008, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 20080000099711 Complemento Livre: PROVAS - AUTOR

08/04/2008, 13:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 675/697

28/03/2008, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/03/2008, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 07.41782-1 E PROT. 07.41991-1 Complemento Livre:

10/12/2007, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2007, 09:11

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 58/59

13/11/2007, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2007, 09:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Indefiro tutela. Manifeste-se sobre a ontestaao

21/09/2007, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/09/2007, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DO INSS 2007331241 Complemento Livre:

21/09/2007, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC139/07 Complemento Livre:

17/09/2007, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2007, 10:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: INDEFIRO PEDIDO ANTECIPACAO TUTELA. CITE-SE.

24/07/2007, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2007, 14:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/06/2007, 08:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 10:02

Despacho

•21/06/2024, 12:15

Despacho

•12/06/2024, 16:01

Acórdão

•08/05/2024, 18:23

Acórdão

•08/05/2024, 15:53

Despacho

•07/02/2022, 13:11

Despacho

•04/02/2022, 18:13

Acórdão

•30/07/2021, 15:56

Acórdão

•29/07/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:02

Sentença

•13/12/2019, 18:57

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 10:02

Despacho

•21/06/2024, 12:15

Despacho

•12/06/2024, 16:01

Acórdão

•08/05/2024, 18:23

Acórdão

•08/05/2024, 15:53

Despacho

•07/02/2022, 13:11

Despacho

•04/02/2022, 18:13

Acórdão

•30/07/2021, 15:56

Acórdão

•29/07/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:02

Sentença

•13/12/2019, 18:57

Sentença

•13/12/2019, 18:43

Despacho

•07/05/2019, 16:04

Despacho

•07/05/2019, 16:01