Procedimento Comum Cível 5002911-03.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002911-03.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STJ - Controvérsia - ADI 5090)

24/03/2022, 12:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de DECIO CADENAZZI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:40

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DECIO CADENAZZI Advogados do(a) AUTOR: JOSE ABILIO LOPES - SP93357, ANDRESSA MARTINEZ RAMOS - SP365198, ENZO SCIANNELLI - SP98327 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO - SP209960 S E N T E N Ç A TIPO M 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002911-03.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da decisão ID 41855593. 2. O embargante alega que o julgado incorreu em equívoco no quanto determinou o sobrestamento do feito até a decisão final da ADI 5090 que versa a respeito do afastamento da TR como fator de correção monetária das contas vinculadas do FGTS. Sustenta não ser esse o objeto da presente demanda, eis que nela pleiteia apenas o pagamento das diferenças de correção monetária referentes aos meses de março de 1990 e março de 1991. 3. Intimada a manifestar-se, a embargada concordou com as razões do embargante. É o relatório. Fundamento e decido. 4. O recurso é manifestamente intempestivo, razão pela qual não deve ser conhecido. 5. De fato, o prazo para interposição de recurso à decisão embargada decorreu para o ora embargante em 14/12/2020 e o presente recurso foi interposto em 14/05/2021. 6. Ademais, não há contradição alguma a suprir. 7. De fato, o autor, na inicial pleiteia o afastamento da TR como fator de correção das contas vinculadas ao FGTS no mês de março de 1991. 8. Ante o exposto, não conheço os embargos. 9. Cumpra-se a decisão embargada sobrestando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

08/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2021, 10:14

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 13:00

Sentença

•05/02/2022, 13:14

—

Partes do Processo(100)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STJ - Controvérsia - ADI 5090)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DECIO CADENAZZI em 08/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2021 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(18)