Procedimento Comum Cível 0004204-70.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 2.380,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

MARIA IGNEZ CORTES MORA PENTEADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIO MIGUEL PEDRO

OAB/SP 62165·CPF·Representa: Autor

MARUY VIEIRA

OAB/SP 144661·CPF·Representa: Autor

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Réu

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP 116384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MARIA IGNEZ CORTES MORA PENTEADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (2a. Vara)

21/05/2025, 12:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/05/2025, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2024 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2024, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/09/2024, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ CORTES MORA PENTEADO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:49

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:35

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:06

Juntada de petição inicial

15/08/2022, 17:03

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (2a. Vara)

21/05/2025, 12:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/05/2025, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2024 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2024, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/09/2024, 12:27

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 19:03

Despacho

•08/03/2023, 17:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ CORTES MORA PENTEADO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:49

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:35

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:06

Juntada de petição inicial

15/08/2022, 17:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/08/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA IGNEZ CORTES MORA PENTEADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARUY VIEIRA - SP144661 Advogado do(a) APELANTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A APELADO: MARIA IGNEZ CORTES MORA PENTEADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARUY VIEIRA - SP144661 Advogado do(a) APELADO: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004204-70.2006.4.03.6107 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de virtualização de processo físico, por intermédio de empresa especializada contratada pelo TRF da 3ª Região. 1.- Considerando o retorno dos autos físicos da “Central de Digitalização”, intimem-se as partes do seguinte: a) da conferência dos dados de autuação; b) da conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico; c) do retorno e da digitalização dos autos físicos, facultando-se às partes indicarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Após, não havendo outras providências a serem tomadas, retornem os autos à condição de sobrestado. Intime-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 150/2009 (2a. Vara)

13/11/2009, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO MPF Complemento Livre: AG. REMESSA AO TRF - ESC 162

03/11/2009, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/10/2009, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre: AG VISTA MPF ES 39

23/10/2009, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO REU Complemento Livre: AG MAN AUTOR ES 82

21/10/2009, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO D. ELETR. DE 24/09/09 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 68

24/09/2009, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1878/1882

24/09/2009, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 2318 - ESC 164

22/09/2009, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: AG PUBLICACAO MAIO ES 94

01/06/2009, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2009, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS AP MAR ES 157 Complemento Livre:

31/03/2009, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APLEACAO DO AUTOR Complemento Livre:

30/03/2009, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA RE Complemento Livre: CLS MAR ES 157

06/03/2009, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO NESTA DATA Complemento Livre: AGUARDA MANIFESTACAO DA PARTE PRAZO ES 170

26/02/2009, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 705/713

26/02/2009, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: ES 93 (ANTIGO 43)

24/10/2008, 16:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2008, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/10/2008, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS SENTENCA Complemento Livre:

07/10/2008, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO MPF Complemento Livre:

07/10/2008, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/09/2008, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: AG VISTA MPF ES 43

10/09/2008, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MAN AUTOR RPC Complemento Livre: ES 123

25/08/2008, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/186

25/08/2008, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1836 Complemento Livre: RYI

21/08/2008, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: AG. PUBLIC. MAIO URG - ESC 103

26/05/2008, 20:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2008, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DESPACHO MAIO Complemento Livre: ES 170

13/05/2008, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR E CONTESTACAO DA CEF Complemento Livre:

13/05/2008, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.MANIF. ES 88

08/05/2008, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/05/2008, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DA CEF Complemento Livre: AG. AR - ES 28

15/04/2008, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CUMP. PRIORIDADE - ES 08

03/04/2008, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2008, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO COM DESPACHO Complemento Livre: AG. CUMPRIM. FEVER. - ESC 21

19/02/2008, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA DESPACHAR URG. - ES 175

09/01/2008, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: AG CUMP ES 21

30/11/2007, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF. Complemento Livre: ES 77

08/11/2007, 10:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/52

08/11/2007, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1543 Complemento Livre: ES 125

06/11/2007, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2007, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO C/ DESPACHO Complemento Livre: AG. PUBL. URG. - ES 125

17/07/2007, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2007, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONS. DE PREV. AUTOM. E EXTR. PROCESSUA Complemento Livre: P/ DESP. URG - MESA SY

05/06/2007, 16:05

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: P/ DESP ES 166

09/03/2007, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: P/DESP OUT-ES 166

17/10/2006, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBL DESP DOE Complemento Livre: AG MANIF-ES 64

10/10/2006, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/57

10/10/2006, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2006, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO JUIZ C/ DECISAO Complemento Livre: AG.PUBL. URG/ ES 114

14/07/2006, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2006, 10:42

Decisão

•24/06/2022, 12:16

Decisão

•23/06/2022, 19:15

Despacho

•25/05/2022, 14:49

Despacho

•24/05/2022, 22:06

Despacho

•07/02/2022, 13:16

Despacho

•04/02/2022, 21:56