Execução Fiscal 5000460-97.2020.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 5000460-97.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 22:19

Juntada de certidão

28/09/2022, 22:19

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO JARDIM ANCHIETA LIMITADA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA GALANTE ROJAS - SP225738 EXECUTADO: AUTO POSTO JARDIM ANCHIETA LIMITADA S E N T E N Ç A A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 27 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000460-97.2020.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:49

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 17:59

Despacho

•21/01/2021, 17:49

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/07/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO JARDIM ANCHIETA LIMITADA em 08/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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