Execução Fiscal 0505636-85.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO

OAB/SP 60429·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

OAB/SP 206494·CPF·Representa: Réu

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO

OAB/SP 126106·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP 159730·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPREENDIMENTOS MICHEL HADDAD S A

CNPJ

Reu

ALMEIDA CARNEIRO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TAU COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TERRA NOVA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 262/2023

04/07/2023, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 03/11/2022

27/04/2023, 00:56

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 11:06

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 15:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS MICHEL HADDAD S A em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de TAU COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:32

Todas as movimentações(272)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 262/2023

04/07/2023, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:07

Documentos

Outros Documentos

•03/11/2022, 15:11

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 03/11/2022

27/04/2023, 00:56

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 11:06

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 15:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS MICHEL HADDAD S A em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de TAU COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 16:24

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:03

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de TERRA NOVA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS MICHEL HADDAD S A em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de TAU COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:26

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS MICHEL HADDAD S A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de TAU COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de TERRA NOVA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS MICHEL HADDAD S A, TAU COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME, ALMEIDA CARNEIRO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP, GRAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP, TERRA NOVA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO - SP60429 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME COUTO CAVALHEIRO - SP126106 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES - SP159730 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME COUTO CAVALHEIRO - SP126106 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES - SP159730 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de ID 240346340. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0505636-85.1996.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 13:10

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 17:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 15:50

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2021, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2021, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2021, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE ACÓRDÃO NOS EMBARGOS COM TRÂNSITO EM JULGADO

02/03/2021, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000000074 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

23/02/2021, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

22/02/2021, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/02/2021, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/02/2021 PedidoJF: 98-1/2021 Prot: 382210222007396

22/02/2021, 12:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 86/2019 (1a. Vara)

12/06/2019, 15:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2019 (1a. Vara)

29/05/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820097360 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

05/09/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

28/08/2018, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/08/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/08/2018 PedidoJF: 2101-1/2018 Prot: 382180828023370

28/08/2018, 13:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1031/2016 (1a. Vara) Paote: 728537

04/10/2016, 13:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1031/2016 (1a. Vara)

30/09/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISAO EM AgI C/TRANSITO Complemento Livre: ENC. ARQ.

19/09/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

16/09/2016, 15:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 106/2016

16/09/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 16/09/2016 GUIA: 106

16/09/2016, 15:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 373/2013 (1a. Vara) Paote: 704625

12/12/2013, 07:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.373/2013 (1a. Vara)

30/09/2013, 15:48

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

30/09/2013, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2013, 07:33

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL - JUNHO

03/06/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 15:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AO E.TRF3 Complemento Livre: TRF REM

23/05/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2013, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2013, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO - DECISAO E TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/12/2012, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: AI PREJUDICADO - 557, aput, do CPC - (J.)

31/10/2012, 20:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS Complemento Livre:

22/10/2012, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2012, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2012, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2011, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2011, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

10/08/2011, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/289

10/08/2011, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RECEBIMENTO DE EMBARGOS Complemento Livre:

23/05/2011, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/273

23/05/2011, 06:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICAR Complemento Livre:

12/05/2011, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2011, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2011, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE TRANSFERENCIA Complemento Livre: CONV BC

10/05/2011, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/137

10/05/2011, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 13:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICAR Complemento Livre:

04/05/2011, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO TRANSFERENCIA BACENJUD Complemento Livre:

04/05/2011, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO PARA OPOR EMBARGOS Complemento Livre:

04/05/2011, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - DECISAO EG TRF 3 Complemento Livre: INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO

12/04/2011, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DIVERSOS MARCO Complemento Livre:

16/03/2011, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DIVERSOS MARCO (92-B) Complemento Livre:

10/03/2011, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000039911 Complemento Livre:

04/03/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFER BC Complemento Livre: LBG

23/02/2011, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: TRANSFER BC

22/02/2011, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2011, 12:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/02/2011, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/02/2011, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC OUTUBRO Complemento Livre:

14/02/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PBL EXCECAO GAB Complemento Livre:

07/02/2011, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/02/2011, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA PRAZO PARA DEVOLUÇÃO: 48 HORAS

01/02/2011, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/154

01/02/2011, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 2555 Complemento Livre:

13/12/2010, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000299735 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2010, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PBL EXCECAO GAB Complemento Livre:

30/11/2010, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/223

30/11/2010, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PBL EXCECAO GAB Complemento Livre:

22/11/2010, 17:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 17:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO OUTUBRO Complemento Livre:

23/07/2010, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000166501 Complemento Livre:

20/07/2010, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO OUTUBRO Complemento Livre:

02/10/2009, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2009, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

24/09/2009, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.715

03/07/2009, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA FN URGENTE Complemento Livre:

09/06/2009, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

08/06/2009, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: NOVA CARGA

03/06/2009, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2009, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.134

28/11/2008, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2008, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2008, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA EM SETEMBRO Complemento Livre:

05/09/2008, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2008, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2008, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em Carga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9366

09/06/2008, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2008, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: INSPECAO

22/05/2008, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2008, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2008, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9260

07/05/2008, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2008, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P/ RETIRAR EM CARGA Complemento Livre: U R GE N T E

05/05/2008, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2008, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2008, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/04/2008, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO

30/04/2008, 08:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/04/2008, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos remetidos ao SEDI Complemento Livre:

16/04/2008, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/04/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2008, 11:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Remeter ao SEDI Complemento Livre: SEDI

09/04/2008, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2008, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: FN-60

27/07/2007, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE SECRETARIA Complemento Livre: P 90

19/06/2007, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTRS Complemento Livre: (X)

13/06/2007, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2007, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em Carga. Complemento Livre: Fazenda Naional - Lote: 7933.

23/04/2007, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: V FN AC

23/02/2007, 15:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/02/2007, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN AC Complemento Livre:

22/02/2007, 17:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2007, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2007, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: PROC. EXEQ. (FAZENDA NACIONAL LOTE: 7078).

25/09/2006, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2006, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2006, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: V FN - JUNHO

03/07/2006, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: JPET (05)

21/06/2006, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: JPET (05)

21/06/2006, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2006, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2006, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2005, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL LOTE 6071

14/12/2005, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2005, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN OUT

13/10/2005, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE EM SECRETARIA - PZO 12

18/08/2005, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTAR PETICAO

09/08/2005, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 12

18/05/2005, 14:56

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

11/03/2005, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN - LOTE N.5456/04

03/12/2004, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2004, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2004, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA RP - FAZER CARGA

12/11/2004, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA PROC DA FAZ.NAC.

10/11/2004, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE - FAZ.NAC. LOTE 5230/04

20/08/2004, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN JUNHO

17/08/2004, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/08/2004, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA FN JUNHO

06/08/2004, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/08/2004, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 396, 397

04/08/2004, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA FN JUNHO

06/07/2004, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JUNTANDO PETICAO

05/07/2004, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

25/06/2004, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2004, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2004, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

30/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2004, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO PROCESSAMENTO

11/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2002, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2002, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

03/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/38

04/08/1998, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/1998, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1998, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

24/06/1998, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/1998, 06:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/1998, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/1996, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/1996, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

20/03/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/02/1996, 10:23

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:11

Sentença

•05/09/2022, 15:33

Sentença

•19/08/2022, 17:51

Decisão

•15/06/2022, 12:26

Decisão

•02/06/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 17:34

Outros Documentos

•03/02/2022, 17:34