Cumprimento de sentença 5000463-20.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 90.080,34

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

MARIA ZELIA FELIX GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ANDRE DA EMPADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAILDA FELIZARDO LARRE

CPF

Reu

ANDRE LARRE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 08:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de ANDRE LARRE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANDRE DA EMPADA LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de RAILDA FELIZARDO LARRE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:42

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/11/2022, 18:32

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 08:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de ANDRE LARRE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANDRE DA EMPADA LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de RAILDA FELIZARDO LARRE em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:06

Despacho

•12/10/2022, 18:29

09/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:42

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/11/2022, 18:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de ANDRE DA EMPADA LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RAILDA FELIZARDO LARRE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE LARRE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 18:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2022, 23:35

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de ANDRE LARRE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de RAILDA FELIZARDO LARRE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE DA EMPADA LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 16:25

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:18

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:00

Proferida decisão interlocutória

27/06/2022, 12:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de ANDRE DA EMPADA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de RAILDA FELIZARDO LARRE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANDRE LARRE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 REQUERIDO: ANDRE DA EMPADA LTDA - ME, RAILDA FELIZARDO LARRE, ANDRE LARRE Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA ZELIA FELIX GUIMARAES - SP341956 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA ZELIA FELIX GUIMARAES - SP341956 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA ZELIA FELIX GUIMARAES - SP341956 D E C I S Ã O ID 170218193: Procedido o bloqueio das contas dos executados nos seguintes montantes: Railda Felizardo Larre – R$ 86,52; André Lasse – R$ 4.818,92 André da Empada Ltda – ME – R$ 786,13; Os executados impugnam o bloqueio alegando o valor total de R$ 5.691,57 é a única fonte de renda dos executados e que, mesmo estando a empresa com suas atividades suspensas por conta da pandemia, parte do valor é usado para pagamento dos funcionários. Contrariando a alegação acima, consta na certidão ID 9653770 do oficial de justiça de que, em diligência no endereço do estabelecimento da pessoa jurídica, o mesmo encontrou o imóvel fechado em 07/2018, ou seja, bem antes do início da pandemia. Quanto às demais alegações, os executados não trouxeram um único documento para comprovarem suas alegações, razão pela qual, Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5000463-20.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido de desbloqueio. Intimem-se e decorrido o prazo para recurso, cumpra-se os demais atos da decisão ID 46935116.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de RAILDA FELIZARDO LARRE em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de ANDRE DA EMPADA LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANDRE LARRE em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:32

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:59

Proferida decisão interlocutória

04/12/2021, 19:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:21

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 17:20

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/11/2021, 09:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/11/2021, 09:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão

10/03/2021, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 10:09

Conclusos para despacho

10/07/2020, 18:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.

10/05/2020, 06:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 22:08

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2020, 12:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2019.

27/11/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:29

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 13:28

Processo Desarquivado

08/10/2019, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 13:22

Arquivado Definitivamente

09/09/2019, 19:02

Expedição de termo de audiência

09/09/2019, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

12/08/2019, 12:28

Homologada a Transação

06/08/2019, 17:22

Conclusos para decisão

06/08/2019, 17:10

Audiência conciliação realizada para 02/08/2019 14:00 CECON-Campinas.

06/08/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:45

Audiência conciliação designada para 02/08/2019 14:00 CECON-Campinas.

02/07/2019, 13:41

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

27/06/2019, 14:46

Decorrido prazo de ANDRE LARRE em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 01:00

Decorrido prazo de RAILDA FELIZARDO LARRE em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE DA EMPADA LTDA - ME em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 01:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 01:00

Juntada de Petição de impugnação

05/12/2018, 10:49

Juntada de Petição de impugnação

05/12/2018, 10:49

Publicado Despacho em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 09:03

Conclusos para despacho

04/11/2018, 14:46

Decorrido prazo de RAILDA FELIZARDO LARRE em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 10:06

Decorrido prazo de ANDRE LARRE em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 10:06

Decorrido prazo de ANDRE DA EMPADA LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2018, 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

04/10/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 18:16

Audiência conciliação realizada para 04/10/2018 14:30 CECON-Campinas.

04/10/2018, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 03:21

Decorrido prazo de ANDRE DA EMPADA LTDA - ME em 13/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 03:31

Decorrido prazo de ANDRE LARRE em 13/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 03:31

Decorrido prazo de RAILDA FELIZARDO LARRE em 13/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:08

Mandado devolvido cumprido

27/07/2018, 17:06

Juntada de Petição de diligência

27/07/2018, 17:06

Mandado devolvido cumprido

27/07/2018, 17:06

Mandado devolvido cumprido

27/07/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2018, 14:40

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 14:15

Audiência conciliação designada para 04/10/2018 14:30 CECON-Campinas.

10/07/2018, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

05/07/2018, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/05/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 13:51

Audiência conciliação - cecon sp realizada para 24/05/2018 17:30 CECON-Campinas.

25/05/2018, 13:51

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

13/03/2018, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

13/03/2018, 18:06

Audiência conciliação designada para 24/05/2018 17:30 CECON-Campinas.

05/02/2018, 10:52

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

31/01/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2018, 13:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 16:41

Decisão

•27/06/2022, 12:45

Decisão

•04/12/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:20

Despacho

•15/04/2020, 12:55

Despacho

•05/04/2020, 22:09

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:28

Sentença

•06/08/2019, 17:22

Despacho

•27/11/2018, 15:02

Despacho

•13/11/2018, 09:03

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 15:43