Execução Fiscal 0051633-89.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 50.459,62

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP 259809·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:45

Juntada de certidão

29/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:31

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:41

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:42

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:45

Juntada de certidão

29/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:45

Despacho

•29/04/2026, 11:45

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legal

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22/01/2026, 06:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:31

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:41

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 17:05

Decorrido prazo de PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 13:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:16

Proferida decisão interlocutória

07/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 12:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 305/2023

01/09/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.305/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 10:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809, GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204 D E S P A C H O Id 58317831: Tendo em vista que o depósito integral do crédito tributário tem o condão de suspender a sua exigibilidade, nos termos do art. 151, inciso II, do CTN, DECLARO garantida a presente execução fiscal. Diante do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5007476-28.2021.4.03.6182, com suspensão da presente execução fiscal, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquela demanda. Publique-se. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051633-89.2012.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2021, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2021, 12:02

Conclusos para despacho

15/07/2021, 20:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 20:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/07/2021, 20:54

Juntada de certidão

15/07/2021, 20:54

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

15/07/2021, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2021, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2021, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2021, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161080000145 Complemento Livre: da parte exeutada - requer juntada de substabeleimento.

01/07/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2021, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2021, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO EM PROCESSO FÍSICO Complemento Livre: PELA EXECUTADA JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

10/06/2021, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2021, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: de que em atendimento ao soliitado por meio de omuniação eletrônia foi realizada a onversão dos metadados destes autos, por meio do ?Digitalizador PJe?, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? PJe

31/05/2021, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/195

08/01/2021, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2020, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2020, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2020, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820003224 Complemento Livre: OFICIO N. 107/20-CEF - GUIA DE DEPOSITO

23/01/2020, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820107352 Complemento Livre: OFICIO N. 4604/2019-CEF

23/01/2020, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DA 1ª VARA FEDERAL DE BAURU Complemento Livre: ACUSANDO O RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA POR ESTE JUÍZO

25/11/2019, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ENCAMINHAMENTO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA AO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE BAURU

25/11/2019, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DA 1ª VARA FEDERAL DE BAURU Complemento Livre: SOLICITANDO AS CÓPIAS QUE NÃO ACOMPANHARAM A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENCAMINHADA POR ESTE JUÍZO

25/11/2019, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ENCAMINHAMENTO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA AO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE BAURU

12/11/2019, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2019, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE BAURU Complemento Livre: SOLICITANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

08/11/2019, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2019, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2019, 10:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/08/2019, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/08/2019, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080009453 Complemento Livre: da parte exeutada, manifestando aera do despaho retro

13/08/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/05/2019, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/484

20/05/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ORIUNDA DA 1ª VARA FEDERAL DE BAURU Complemento Livre: INFORMANDO A EFETIVAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0003615-94.2014.403.6108, COM DESPACHO DO JUIZ: JUNTE-SE.

15/05/2019, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação supra/retro, enviei ópia da referida deisão à 1ª Vara Federal de Bauru, via malote digital, onforme omprovante que segue.

09/05/2019, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820001177 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

01/02/2019, 18:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820072985 Complemento Livre: DO EXEQUENTE, REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO DA PARTE EXECUTADA

14/08/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/310

21/07/2017, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2016, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2014, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

05/06/2014, 15:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIL PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

09/04/2014, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO COMPRIMENTO DE MANDADO

18/09/2013, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES Complemento Livre: INICIAL (28)

31/07/2013, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2013, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2013, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 13:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2012, 08:30

Despacho

•08/01/2026, 13:36

Despacho

•08/01/2026, 13:36

Decisão

•07/07/2025, 15:16

Decisão

•07/07/2025, 15:16

Despacho

•24/09/2021, 17:15

Despacho

•16/07/2021, 16:16