Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050201-11.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2007

Valor da Causa

R$ 74.678,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

BICICLETAS MONARK S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA

OAB/SP 121220·CPF·Representa: Autor

MONICA SERGIO

OAB/SP 151597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

BICICLETAS MONARK S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 13:43

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:17

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 22:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:19

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:49

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 18:48

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 13:43

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:17

Despacho

•06/12/2025, 22:21

06/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:17

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 22:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:19

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:49

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 18:48

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

25/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de BICICLETAS MONARK S A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:31

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 20:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 339/2023

12/07/2023, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.339/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:31

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: BICICLETAS MONARK S A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA - SP121220 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Considerando a virtualização destes autos, conferi que os documentos foram inseridos no ambiente do Processo Judicial Eletrônico. Realizei ainda, a conferência dos dados de autuação, procedendo a eventuais retificações. Assim, por ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Titular deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência e para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PRAZO: 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo e não havendo novos pedidos, os autos serão encaminhados para a fase em que estavam antes de sua virtualização. Ficam as partes também intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença constante dos autos antes de sua virtualização. São Paulo, 7 de dezembro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0050201-11.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2021, 21:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 01:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001591 Complemento Livre: fat

02/06/2021, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/492

04/12/2020, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 16:24

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0004426-70.2007.403.6182 - Prinipal

01/12/2020, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 14:18

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 28/08/2020 Complemento Livre:

11/11/2020, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2020, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 395/397

25/09/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOS EMBARGOS Complemento Livre: FGE

07/08/2019, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 11:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

07/08/2019, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2019, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000061417 Complemento Livre: fat

02/08/2019, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 350/368

18/07/2019, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/07/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 13:19

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre: .

17/06/2019, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820103562 Complemento Livre: MOU

06/09/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2018, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820042867 Complemento Livre: FAT

14/05/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2018, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820135794 Complemento Livre: MAW

02/12/2015, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2015, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2015, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre: .

27/01/2015, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2014, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/02/2011, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2011, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2011, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820011175 Complemento Livre: EMBARGANTE

02/02/2011, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820011176 Complemento Livre: EMBARGANTE

02/02/2011, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/216

18/01/2011, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820130695 Complemento Livre: IMPUG.

20/08/2010, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2010, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/07/2010, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2010, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ASSINAR CERTIDAO Complemento Livre: ITENS ESPECIFICO

18/03/2010, 19:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

17/03/2009, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 17:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20088201619771 Complemento Livre: DO EMBGTE

29/01/2009, 17:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/10/2008, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2008, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 07:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2007.61.82.004426-6

15/01/2008, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2008, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/12/2007, 10:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:48

Decisão

•27/11/2024, 17:44

Despacho

•07/08/2023, 16:04

Despacho

•06/08/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:21