Embargos de Terceiro Cível 0053983-11.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

DENISE CAVALLINI CYRILLO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DE CASTRO IANNI

OAB/SP 214122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DENISE CAVALLINI CYRILLO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 350/2023

01/09/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.350/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:40

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 13:21

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:13

Todas as movimentações(87)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 350/2023

01/09/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.350/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 14:34

Decisão

•11/05/2022, 12:41

18/08/2023, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:40

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 13:21

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:13

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:13

Recebidos os autos

05/07/2022, 16:46

Juntada de decisão

05/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de DENISE CAVALLINI CYRILLO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DENISE CAVALLINI CYRILLO Advogado do(a) EMBARGANTE: GABRIELA DE CASTRO IANNI - SP214122 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0053983-11.2016.4.03.6182 Intime-se a parte embargada para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Findo o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se a parte embargada, por meio do sistema PJe, e cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2021, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2021, 12:56

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/03/2021, 09:40

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados para remessa ao Tribunal, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte apelante, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

24/02/2021, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820021796 Complemento Livre: da parte embargante - informação de digitalização dos autos e inserção no PJE.

11/11/2020, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2020, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 825/832

07/10/2020, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à r. determinação retro, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do ?Digitalizador PJe?, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje.

30/09/2020, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/09/2020, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820012512 Complemento Livre: Da parte embargada, apresentando suas Contrarrazões

18/08/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2020, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2020, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099170 Complemento Livre: DA EMBARGANTE, APELANDO

10/12/2019, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2019, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 271/274

25/10/2019, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/10/2019, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado de ópia da presente sentença para a EF 0043757-59.2007.403.6182

22/10/2019, 14:37

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 485 VI DO CPC/15

22/10/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado ópia da sentença proferida nos autos dos Embargos à Exeução Fisal n.º 0053981-41.2016.403.6182

22/10/2019, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/10/2019, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 519/522

08/08/2019, 06:50

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0043757-59.2007.403.6182 - Prinipal

16/07/2019, 18:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE TRASLADO PARA ESTES AUTOS DE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 138/139 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 0053981-41.2016.403.6182.

16/07/2019, 18:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA E RECEBIMENTO AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

30/01/2018, 12:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/01/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820122720, 201761000217862 Complemento Livre:

29/11/2017, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/271

07/11/2017, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000146371 Complemento Livre:

18/09/2017, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/287

13/07/2017, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 12:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0043757-59.2007.403.6182 - Prinipal

31/01/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/01/2017, 14:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/10/2016, 09:35

Decisão

•11/05/2022, 09:54

Despacho

•24/09/2021, 17:18