Agravo em Recurso Especial 5005462-73.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.291.646,43

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Jundiaí 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

NOVA GERACAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE HOLANDA JANESCH

OAB/PR 85142·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOHR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de NOVA GERACAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

30/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/05/2025, 21:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:50

•19/05/2025, 21:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/05/2025, 21:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 21:55