Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029648-49.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/1994

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI

OAB/SP 305349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:26

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:59

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:38

Todas as movimentações(361)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:26

Publicado Despacho em 06/07/2023.

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 16:57

Despacho

•03/07/2023, 18:35

07/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:59

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:30

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 20:16

Desentranhado o documento

28/04/2023, 20:16

Processo Desarquivado

28/04/2023, 20:15

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:17

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:15

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:36

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho

05/12/2022, 18:55

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2022, 16:16

Conclusos para despacho

22/09/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:22

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:48

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:48

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 20:42

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:02

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada de extrato de pagamento de precatório/RPV, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029648-49.1994.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 13:20

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2022, 17:27

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:23

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:03

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 19:41

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:46

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:24

Conclusos para despacho

10/09/2021, 20:02

Juntada de certidão

10/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2021, 19:29

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:31

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:27

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:27

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:35

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:25

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:22

Juntada de certidão

26/07/2021, 19:32

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 16:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:30

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:42

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 17:07

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:16

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:42

Recebidos os autos

27/04/2021, 15:19

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:19

Remetidos os Autos (por outros motivos) para Tribunal

30/10/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 19:39

Juntada de certidão

29/10/2019, 18:03

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2019, 15:56

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/08/2019, 18:01

Juntada de certidão

07/08/2019, 18:01

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:11

Classe Processual PROCESSO DIGITALIZADO (9999) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2019, 17:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2019 (8a. Vara)

11/02/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2019, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2019, 12:17

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190017697 - OFICIO Nº 20190000712R

06/02/2019, 17:24

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190017696 - OFICIO Nº 20190000711R

06/02/2019, 17:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/01/2019, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF3 Complemento Livre: REF. CANCELAMENTO DE OFÍCIOS

17/12/2018, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 10:20

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180187698 - OFICIO Nº 20180000375R

10/09/2018, 12:48

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180187676 - OFICIO Nº 20150000187R

10/09/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2018, 12:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FL. 491

08/08/2018, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/115

04/06/2018, 06:51

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: RETIFICADOS - 20150000187 E 20180000375

22/05/2018, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2017, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000215604 Complemento Livre:

01/12/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2017, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/110

30/10/2017, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000173754 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/09/2017, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761000116128 Complemento Livre:

26/06/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000102630 Complemento Livre:

02/06/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2017, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2017, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/78

22/05/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2016, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000237330 Complemento Livre: exequente

21/11/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2016, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/31

16/11/2016, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOC. 201661000216317

24/10/2016, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/37

17/10/2016, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO LIMINAR Complemento Livre: AI 00006683-72.2016.403.0000

10/10/2016, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088155 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2016, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/132

09/05/2016, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICADO O OFICIO 20150000187 Complemento Livre:

05/05/2016, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 06:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000061740 Complemento Livre: EXECUTADO

08/04/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 09:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DECISAO FL. 386

16/03/2016, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/71

14/01/2016, 07:12

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20150000187

10/12/2015, 11:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/11/2015, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2015, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DISPONIVEIS PARA CARGA PFN Complemento Livre: APOS CORREICAO

01/09/2015, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000135344

03/08/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2015, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/76

29/07/2015, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2015, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIAS Complemento Livre: EMBARGOS A EXEC. PARA AUTOS PRINCIPAIS

15/05/2015, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2015, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

29/04/2015, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/03/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/02/2015, 16:21

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/02/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2015, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2015, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2014, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2014, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/41

01/09/2014, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2014, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2014, 06:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 756/14 Complemento Livre: CITACAO 730

18/07/2014, 06:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre: 756/2014

10/07/2014, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2014, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610000926561 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/05/2014, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/85

26/05/2014, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2014, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

23/05/2014, 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PLASTICOS POLYFILM LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:344 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/05/2014, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2014, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000077836 Complemento Livre: AUTOR

06/05/2014, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/115

23/04/2014, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: TRF

14/03/2014, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2014, 11:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.24/2013 (8a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2013, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 120/2010 (8a. Vara)

11/10/2010, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE REMESSA Complemento Livre: SETOR DE PASSAGENS DE AUTOS

11/10/2010, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/10/2010 GUIA: 268

11/10/2010, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/10/2010, 10:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 609/2010: PACOTE: 41840

18/08/2010, 07:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.609/2010 (8a. Vara)

06/08/2010, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2010, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/07/2010 GUIA: 192

16/07/2010, 16:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 910/2009: PACOTE: 19892

16/12/2009, 15:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.910/2009 (8a. Vara)

30/11/2009, 14:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/11/2009, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000308123 Complemento Livre:

23/11/2009, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2009, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2009, 12:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO/DECISAO/INFORMACAO DE SECRET.DE FL. 290

28/10/2009, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 923/925

28/09/2009, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000190273 Complemento Livre:

17/07/2009, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1573/1577

08/07/2009, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2009, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000132871 Complemento Livre: EXECUCAO - ART. 730 CPC

22/05/2009, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2009, 10:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 300/302

14/05/2009, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/05/2009, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2006 (8a. Vara)

07/02/2006, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 6/2006 (8a. Vara)

07/02/2006, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

03/02/2006, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

16/01/2006, 16:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9

09/01/2006, 16:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

09/01/2006, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

14/12/2005, 16:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 16:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

03/11/2005, 17:07

Publicação - PUBLICACAO DE EDITAL

03/11/2005, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE PETICAO DE SUBSTABELECIMENTO

21/10/2005, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2005, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

23/06/2005, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2005, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

13/06/2005, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN

07/06/2005, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LIVRO DE CARGA

24/05/2005, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2005, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/05/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

28/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/1999, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/04/1999, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/1997, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/1996, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/1995, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/1995, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/1995, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/1995, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/1995, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/1995, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/1995, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/1995, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/1995, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/1995, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/1995, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/1995, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/1995, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/1995, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/03/1995, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/1994, 15:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/1994, 14:23

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:17

Sentença

•11/01/2023, 14:39

Sentença

•11/01/2023, 14:36

Despacho

•19/10/2022, 19:01

Despacho

•19/10/2022, 17:53

Despacho

•31/08/2022, 21:40

Despacho

•24/08/2022, 15:01

Despacho

•27/05/2022, 16:52

Despacho

•26/05/2022, 17:03

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/07/2023, 16:57

Despacho

•03/07/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:37

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•13/04/2023, 17:15

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•23/03/2023, 11:17

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•23/03/2023, 11:17

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•11/01/2023, 14:39

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•19/10/2022, 19:01

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•19/10/2022, 17:53

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•24/08/2022, 15:01

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•27/05/2022, 16:52

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•26/05/2022, 17:03

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•28/04/2022, 16:08

Despacho

•28/04/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:20

Despacho

•19/11/2021, 18:03

Despacho

•08/10/2021, 19:41

Despacho

•01/09/2021, 17:33

Despacho

•31/08/2021, 19:31

Despacho

•06/08/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:39

Ofício de transferência eletrônica

•22/07/2021, 16:39

Despacho

•08/06/2021, 19:30

Despacho

•25/05/2021, 11:28

Despacho

•24/05/2021, 21:16

Decisão

•27/04/2021, 15:17

Despacho

•30/10/2019, 18:40

Despacho

•29/10/2019, 19:39

Outros Documentos

•29/10/2019, 18:03

Despacho

•08/10/2019, 18:19