Apelação / Remessa Necessária 0029648-49.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

PLASTICOS POLYFILM LTDA. - ME

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/04/2021, 15:19

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:17

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:05

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:48

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:20

Recebidos os autos

07/12/2020, 07:43

Recebidos os autos

23/11/2020, 11:29

Juntada de certidão

21/10/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 16:17

Recebidos os autos

23/07/2020, 23:27

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ENVIADO EMAIL AO JO - BAIXA ELETONICA NESTA DATA

07/04/2020, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

24/01/2020, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

24/01/2020, 16:27

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe PERMANECENDO COM O MESMO NUMERO

12/11/2019, 15:16

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/04/2021, 15:19

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:17

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:05

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:48

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:20

Documentos

Decisão

•27/04/2021, 15:17

Despacho

•30/10/2019, 18:40

Recebidos os autos

07/12/2020, 07:43

Recebidos os autos

23/11/2020, 11:29

Juntada de certidão

21/10/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 16:17

Recebidos os autos

23/07/2020, 23:27

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ENVIADO EMAIL AO JO - BAIXA ELETONICA NESTA DATA

07/04/2020, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

24/01/2020, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

24/01/2020, 16:27

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe PERMANECENDO COM O MESMO NUMERO

12/11/2019, 15:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/11/2019, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2019, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/11/2019, 18:40

Juntada de certidão

04/11/2019, 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2019, 18:39

Recebidos os autos

30/10/2019, 18:43

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

30/10/2019, 18:42

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS POR OFICIO À PRIMEIRA INST. A PEDIDO DO STF VIA E-MAIL, OFICIO 15/2019

29/10/2019, 14:20

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS POR OFICIO À PRIMEIRA INST. A PEDIDO DO STF OF.804/2014

07/11/2014, 09:49

Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013

10/03/2014, 11:47

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2013180848 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

29/08/2013, 18:06

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

29/08/2013, 17:56

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2011117149 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/05/2011, 16:33

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2011117149 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

16/05/2011, 17:41

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

02/05/2011, 19:00

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

28/04/2011, 11:21

Recebimento - RECEBIDO(A) DA RINV.

28/04/2011, 11:20

Remessa - REMESSA PARA POSTERIOR ENVIO DOS AUTOS ELETRONICOS AO STJ

27/04/2011, 11:27

Ato ordinatório - CERTIDÃO APOS DIGITALIZAÇÃO AUTOS FORAM IMPORTADOS AO PROGRAMA ISTJ E INDEXADOS, CORRESPONDENDO OS AUTOS ELETRONICOS AOS FISICOS

27/04/2011, 11:21

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

26/04/2011, 16:26

Remessa - REMESSA REMESSA À RINV PARA VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO DOS AUTOS ELETRÔNICOS

26/04/2011, 15:39

Recebimento - RECEBIDO(A) RECEBEIDO PARA DIGITALIZAÇÃO POR CIDA

14/10/2010, 17:48

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2010219394 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

14/10/2010, 17:19

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ª

14/10/2010, 16:22

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS POR OFICIO À PRIMEIRA INST. A PEDIDO DO STJ OF. 343/2010

30/06/2010, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009066648 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

01/04/2009, 14:38

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009064333 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/03/2009, 12:05

Remessa - REMESSA PELA DINT AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2009064333 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

29/03/2009, 16:27

Documento - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO EM RE E RESP 200803000415397 AGRESP E 200803000415403 AGREXT

21/01/2009, 18:27

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

31/10/2008, 12:47

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2008240680 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

17/10/2008, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) PUB 16/10 B. 138285 DINT 35CD

16/10/2008, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) PUB 16/10 B. 138285 DINT 35CD

15/10/2008, 10:25

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

13/10/2008, 09:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008220975 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/09/2008, 11:54

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2008090011 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

29/04/2008, 18:51

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2008090011 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

29/04/2008, 11:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2008050748

24/04/2008, 12:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2008050749

24/04/2008, 12:24

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP125431A

18/03/2008, 11:06

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

14/03/2008, 12:52

Publicação - PUBLICADO NO DJU VISTA PARA CONTRA RAZOES EXP. 114/BL. 132801/P.24F

14/03/2008, 12:42

Ato ordinatório - CERTIDÃO - HOUVE ALEGAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL Petição Número 2008017726

06/03/2008, 16:09

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008036374 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

25/02/2008, 11:54

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008036374 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/02/2008, 12:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2008017726

21/02/2008, 14:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008017714

21/02/2008, 14:42

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN C/ CIENCIA DE ACORDAO 22/01/08

18/02/2008, 18:35

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008010521 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

18/01/2008, 17:08

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

12/12/2007, 12:39

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ENVIADO A PUBLICAÇÃO (12.12.07)

07/12/2007, 18:42

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2007284766 ORIGEM : GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

07/12/2007, 15:58

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/11/2007, 18:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007201553 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

28/08/2007, 18:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2007237516

28/08/2007, 17:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2007180263

28/08/2007, 17:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM CIENCIA DE ACÓRDÃO DE 14/8/07

28/08/2007, 15:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2007185646 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/08/2007, 13:26

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

25/07/2007, 11:54

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ENVIADO A PUBLICAÇÃO (25/07/07)

20/07/2007, 17:54

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2007159097 ORIGEM : GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

10/07/2007, 16:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2007153061 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

02/07/2007, 16:19

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

27/06/2007, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2007123338 ORIGEM : GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

30/05/2007, 10:20

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.06.2007 SEQ.: 133

30/05/2007, 10:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006217666 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

25/09/2006, 14:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao PUB - 2006224550 Petição Número 2006224550

25/09/2006, 11:36

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/09/2006, 17:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006203252 DESTINO : GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES

11/09/2006, 12:57

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/08/2006, 14:38

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 15.08.2006 18:16:50 PARA CECÍLIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA

15/08/2006, 18:16

Despacho

•29/10/2019, 19:39

Outros Documentos

•29/10/2019, 18:03

Despacho

•08/10/2019, 18:19