Agravo em Recurso Especial 0010541-87.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

VALMIR CONCEICAO DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PEDROSO

OAB/SP 138508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/05/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451204/2025

20/05/2025, 22:51

Protocolizada Petição 451204/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 22:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de VALMIR CONCEICAO DE ANDRADE

15/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/04/2025, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 13:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2025, 13:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 13:05

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•15/04/2025, 13:04

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•15/04/2025, 13:04

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•15/04/2025, 13:04

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•15/04/2025, 13:03

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•15/04/2025, 13:02

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•15/04/2025, 13:02

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•15/04/2025, 13:02

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•15/04/2025, 13:02

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•15/04/2025, 13:02

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•15/04/2025, 13:02