Execução Fiscal 5002310-11.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.069,83

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

RICARDO LUIS PASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

FABIA RAMOS PESQUEIRA

OAB/SP 227798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:17

Processo Desarquivado

10/02/2026, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 05/04/2024

25/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIS PASTRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:35

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:13

Despacho

•26/02/2026, 16:13

26/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:17

Processo Desarquivado

10/02/2026, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 05/04/2024

25/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIS PASTRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Juntada de certidão

08/08/2023, 00:57

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 19:54

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2023, 11:56

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de RICARDO LUIS PASTRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de RICARDO LUIS PASTRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:42

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:42

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: RICARDO LUIS PASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIA RAMOS PESQUEIRA - SP227798 D E S P A C H O Oficie-se à CEF para que corrija o código do depósito judicial id 37494886 de OPERAÇÃO 005 para OPERAÇÃO 635. Após, converta-se o valor em renda do exequente, conforme instruções id 241715664. Cópia da presente decisão servirá como ofício. Int. Cumpra-se. OSASCO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002310-11.2020.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: RICARDO LUIS PASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIA RAMOS PESQUEIRA - SP227798 D E S P A C H O Converta-se em renda o valor depositado pelo executado (37494886). Oficie-se à CEF, servindo o presente despacho como ofício. Após, conclusos para sentença. OSASCO, 1o. de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002310-11.2020.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:43

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:06

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:09

Decorrido prazo de RICARDO LUIS PASTRO em 19/08/2020 23:59.

05/07/2021, 16:02

Expedição de Carta de citação.

03/08/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 10:37

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:08

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/05/2020, 10:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/04/2020, 01:54

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 01:54

Sentença

•26/01/2024, 11:57

Despacho

•23/01/2024, 13:55

Despacho

•17/01/2024, 17:41

Despacho

•18/07/2023, 16:43

Despacho

•13/07/2023, 19:54

Despacho

•27/06/2023, 11:18

Despacho

•17/04/2023, 14:05

Despacho

•07/02/2022, 16:31

Despacho

•07/02/2022, 13:23

Despacho

•03/02/2022, 12:34

Despacho

•01/02/2022, 13:43

Despacho

•25/01/2022, 15:25

Despacho

•15/05/2020, 10:37