Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003186-64.2013.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 10º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PAULINO DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(221)

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:38

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 17:36

Juntada de inss - demanda concluída

09/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:31

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

29/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:54

Juntada de inss - demanda concluída

07/04/2025, 16:29

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:38

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 17:36

Juntada de inss - demanda concluída

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:36

09/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:31

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

29/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:54

Juntada de inss - demanda concluída

07/04/2025, 16:29

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de informação

07/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024, 12:57

Juntada de Cálculos judiciais

20/03/2024, 20:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/03/2024, 20:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 16:25

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2024, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2023, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REPRESENTANTE: RODRIGO PAULINO DOS SANTOS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SP-TR-COORD nº 2, de 20 de abril de 2020, em razão do decidido pelos Tribunais Superiores/Turma de Uniformização, procedo ao sobrestamento do processo. São Paulo, 5 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003186-64.2013.4.03.6302 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 4ª TR SP

08/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

16/01/2015, 17:52

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/01/2015 TERMO Nº 2015/6302000904

16/01/2015, 09:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6302000904 - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

16/01/2015, 09:19

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2015/6302000103 - DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO

15/01/2015, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2015/6302000103 - Nº 2015/6302000103 - DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO

14/01/2015, 13:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6302000904 - EXPEDIENTE Nº 2015/6302000030

14/01/2015, 09:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6302000904

13/01/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

26/11/2014, 16:33

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/04/2014, 14:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6302004095 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/03/2014, 13:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6302004095 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/03/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2014/6302004095

19/03/2014, 18:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6302004095 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/03/2014, 18:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6302007049 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/03/2014, 12:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6302007049 - - (AUDIÊNCIA) 2014/6302007049 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/03/2014, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6302007049 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/02/2014, 13:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6302007049 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/02/2014, 13:34

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2014/6302007049

25/02/2014, 17:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6302007049 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2014, 17:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2014/6302007049 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

25/02/2014, 17:54

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/02/2014, 17:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302042837 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2013, 14:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302042837 - - (DESPACHO) 2013/6302042837 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2013, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302042837 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

08/11/2013, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302042837 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

08/11/2013, 09:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6302042837

07/11/2013, 15:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302042837 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/11/2013, 15:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302042837 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/11/2013, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6302040960 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2013, 13:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6302040960 - - (DECISÃO) 2013/6302040960 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2013, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6302040960 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

25/10/2013, 13:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6302040960 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

25/10/2013, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6302040960

24/10/2013, 18:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6302040960 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/10/2013, 18:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6302040960 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

24/10/2013, 18:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6302033100

03/09/2013, 14:40

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2013/6302030061

13/08/2013, 15:59

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2013/6302030061 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2013, 15:59

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2013/6302030061 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

13/08/2013, 15:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2013/6302026013 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

18/07/2013, 15:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2013/6302026013 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

17/07/2013, 15:13

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2013/6302026013

16/07/2013, 15:41

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2013/6302026013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2013, 15:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2013/6302026013 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

16/07/2013, 15:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302022013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2013, 13:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302022013 - - (DESPACHO) 2013/6302022013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2013, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302022013 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

14/06/2013, 12:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302022013 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

13/06/2013, 14:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6302022013

12/06/2013, 18:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302022013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/06/2013, 18:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6302022013 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

12/06/2013, 18:08

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2013/6302021725

11/06/2013, 18:08

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2013/6302021725 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/06/2013, 18:08

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2013/6302021725 - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

11/06/2013, 18:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

11/06/2013, 18:05

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2013/6302004479 - (DESPACHO JEF Nº 2013/6302014361) - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

16/05/2013, 10:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2013/6302004478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2013, 12:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2013/6302004478 - - (MANDADO) 2013/6302004478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/05/2013, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2013/6302004479 - (DESPACHO Nº 2013/6302014361) - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

22/04/2013, 09:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2013/6302004478 - Nº 2013/6302004478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2013, 09:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6302014361

19/04/2013, 17:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/04/2013, 10:44

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

12/04/2013, 14:41

Decisão

•29/09/2025, 13:45

Decisão

•29/09/2025, 13:45

Despacho

•11/06/2025, 13:57

Despacho

•11/06/2025, 13:57

Despacho

•29/10/2024, 00:07

Despacho

•28/10/2024, 17:45

Despacho

•29/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:28

Decisão

•18/12/2023, 19:30

Despacho

•28/10/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 16:25

Decisão

•04/02/2022, 13:56

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:36

Decisão

•29/09/2025, 13:45

Decisão

•29/09/2025, 13:45

Despacho

•11/06/2025, 13:57

Despacho

•11/06/2025, 13:57

Despacho

•29/10/2024, 00:07

Despacho

•28/10/2024, 17:45

Despacho

•29/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:28

Decisão

•18/12/2023, 19:30

Despacho

•28/10/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 16:25

Decisão

•04/02/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 17:31

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•18/09/2020, 17:54

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•18/09/2020, 17:54

Despacho

•12/05/2020, 22:42

Despacho

•12/05/2020, 22:41

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 00:23

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 00:23

Acórdão

•28/01/2019, 15:08

Acórdão

•28/01/2019, 15:08

Acórdão

•25/10/2017, 18:09

Acórdão

•25/10/2017, 18:09

Despacho

•12/08/2016, 19:12

Despacho

•12/08/2016, 19:12

Despacho

•13/01/2015, 14:32

Despacho

•13/01/2015, 14:32

Despacho

•13/11/2014, 12:07

Despacho

•13/11/2014, 12:07

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 18:08

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 18:08

Sentença

•25/02/2014, 17:54

Sentença

•25/02/2014, 17:54

Despacho

•07/11/2013, 15:17

Despacho

•07/11/2013, 15:17

Decisões Primeiro Grau

•24/10/2013, 18:01

Despacho

•03/09/2013, 14:40

Despacho

•03/09/2013, 14:40

Despacho

•12/06/2013, 18:08

Despacho

•12/06/2013, 18:08

Despacho

•19/04/2013, 17:03

Despacho

•19/04/2013, 17:03