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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 28.467,96

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

JOAO ERNESTO DIAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(290)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO DIAS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE FARIA DIAS em 05/03/2026 23:59.

Publicado Sentença tipo B em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(55)