Apelação / Remessa Necessária 0015677-74.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 119.046,67

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP 223002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000270 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

08/01/2021, 16:29

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

26/02/2020, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

26/02/2020, 18:32

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:32

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019169182 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/11/2019, 18:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019169182 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

19/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:43

Restituídos os autos à secretaria

11/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019149366 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/10/2019, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/10/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:31

Todas as movimentações(28)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000270 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

08/01/2021, 16:29

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

26/02/2020, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

26/02/2020, 18:32

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:32

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019169182 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

Documentos

Acórdão

•23/08/2019, 15:09

Despacho

•15/07/2019, 15:53

21/11/2019, 18:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019169182 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

19/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:43

Restituídos os autos à secretaria

11/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019149366 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/10/2019, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/10/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:31

Recebidos os autos

03/10/2019, 13:31

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO EM 24/09/2019

01/10/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

30/09/2019, 16:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019142193 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

23/09/2019, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-29 . 8:31 (Boletim de Acordão 28807/2019)

30/08/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-29 . 8:31 (Boletim de Acordão 28807/2019)

29/08/2019, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 29.08.19

27/08/2019, 16:05

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/08/2019, 17:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/07/2019, 13:54

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.08.2019 SEQ.: 13

16/07/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 22/08/2019 - VIRTUAL

16/07/2019, 13:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016103736 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

19/05/2016, 15:52

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.080880-5 do dia 11.05.2016 18:08:40 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

11/05/2016, 18:08