Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006747-38.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 64.316,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS

CPF

Autor

PASCOAL DONFRANCESCO

CPF

Autor

PIERO DONFRANCESCO

CPF

Autor

CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES

CPF

Autor

BRUNA ISABELLA DONFRANCESCO CAVALCANTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SEFORA KERIN SILVEIRA PEREIRA

OAB/SP 235201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(234)

MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS

CPF

Autor

PASCOAL DONFRANCESCO

CPF

Autor

PIERO DONFRANCESCO

CPF

Autor

CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES

CPF

Autor

BRUNA ISABELLA DONFRANCESCO CAVALCANTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLA DONFRANCESCO CAVALCANTE em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de PASCOAL DONFRANCESCO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de PIERO DONFRANCESCO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:17

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLA DONFRANCESCO CAVALCANTE em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES em 07/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 14:38

Despacho

•05/12/2022, 15:29

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de PASCOAL DONFRANCESCO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de PIERO DONFRANCESCO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:17

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLA DONFRANCESCO CAVALCANTE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de PASCOAL DONFRANCESCO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de PIERO DONFRANCESCO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de PASCOAL DONFRANCESCO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de PIERO DONFRANCESCO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:34

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:29

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:57

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 16:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:36

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/11/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:51

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de PIERO DONFRANCESCO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de PASCOAL DONFRANCESCO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:24

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:59

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

01/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de PASCOAL DONFRANCESCO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de PIERO DONFRANCESCO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 16:51

Publicado Despacho em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:44

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 06:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2022, 06:34

Decorrido prazo de PIERO DONFRANCESCO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de PASCOAL DONFRANCESCO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLA DONFRANCESCO CAVALCANTE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:41

Expedido alvará de levantamento

20/05/2022, 12:06

Expedido alvará de levantamento

20/05/2022, 12:06

Expedido alvará de levantamento

20/05/2022, 12:05

Juntada de certidão

19/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de PIERO DONFRANCESCO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLA DONFRANCESCO CAVALCANTE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLEMENTINA ANNA DONFRANCESCO FERLES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de PASCOAL DONFRANCESCO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/04/2022, 19:20

Recebidos os autos

19/04/2022, 19:20

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2022, 12:17

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão

19/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:48

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:43

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SEFORA KERIN SILVEIRA PEREIRA - SP235201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006747-38.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte requerente a juntar certidão de inexistência/existência à pensão por morte, no prazo de 30(trinta) dias. Com a juntada, dê-se vista ao INSS para manifestação acerca do pedido de habilitação. Silente, sobrestem-se os autos no arquivo.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:34

Conclusos para decisão

06/02/2022, 12:23

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:47

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:09

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2021, 16:58

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 13:24

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/10/2021, 12:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/12/2020, 21:48

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2020, 13:21

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:45

Conclusos para despacho

02/12/2020, 20:47

Juntada de certidão

02/12/2020, 19:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/11/2020, 21:38

Juntada de certidão

24/11/2020, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 16:20

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:34

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:34

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:53

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 19:45

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:20

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

18/06/2020, 22:28

Juntada de certidão

18/06/2020, 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 14:33

Juntada de certidão

17/06/2020, 14:32

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:10

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:59

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:57

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2020, 17:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2020, 18:15

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:09

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:16

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 18:50

Conclusos para despacho

16/01/2020, 18:50

Juntada de certidão

16/01/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:11

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 14:58

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 04:23

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2019, 12:33

Publicado Despacho em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 18:55

Conclusos para despacho

15/04/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2018, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2018, 17:20

Publicado Despacho em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 15:41

Conclusos para despacho

08/08/2018, 12:44

Expedição de informação.

07/08/2018, 11:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2018, 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

30/07/2018, 17:22

Juntada de Petição de apelação

20/07/2018, 17:48

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 06:04

Publicado Sentença em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2018, 22:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2018, 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2018, 22:15

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2018, 18:57

Julgado procedente o pedido

29/05/2018, 18:57

Conclusos para julgamento

26/04/2018, 12:22

Juntada de certidão

26/04/2018, 12:21

Juntada de Petição de réplica

19/04/2018, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2018, 13:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2018, 00:17

Publicado Despacho em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:48

Conclusos para despacho

04/04/2018, 18:20

Juntada de Petição de contestação

03/04/2018, 22:36

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:53

Decorrido prazo de WLADINEY MONTE RUBIO VIEIRA em 08/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 02:32

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/02/2018, 18:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2018, 00:18

Publicado Decisão em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DONFRANCESCO RAMOS em 15/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 02:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

15/02/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2018, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 01:31

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2018, 18:05

Conclusos para decisão

24/01/2018, 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2018, 11:19

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2017, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2017, 13:05

Juntada de certidão

19/12/2017, 13:03

Proferida decisão interlocutória

18/12/2017, 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/12/2017, 17:32

Conclusos para decisão

08/11/2017, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2017, 15:03

Conclusos para despacho

08/11/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2017, 15:47

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

25/10/2017, 15:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 17:23

Despacho

•07/11/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:20

Despacho

•07/11/2022, 14:51

Despacho

•04/10/2022, 18:59

Despacho

•04/10/2022, 17:26

Despacho

•01/09/2022, 18:44

Despacho

•20/05/2022, 15:44

Decisão

•19/04/2022, 19:56

Decisão

•22/03/2022, 11:50

Despacho

•25/02/2022, 13:48

Despacho

•07/02/2022, 13:34

Despacho

•13/12/2021, 13:47

Despacho

•26/11/2021, 16:06

Todos os documentos(42)

Sentença

•06/02/2023, 14:38

Despacho

•05/12/2022, 15:29

Despacho

•07/11/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:20

Despacho

•07/11/2022, 14:51

Despacho

•04/10/2022, 18:59

Despacho

•04/10/2022, 17:26

Despacho

•01/09/2022, 18:44

Despacho

•20/05/2022, 15:44

Decisão

•19/04/2022, 19:56

Decisão

•22/03/2022, 11:50

Despacho

•25/02/2022, 13:48

Despacho

•07/02/2022, 13:34

Despacho

•13/12/2021, 13:47

Despacho

•26/11/2021, 16:06

Despacho

•21/10/2021, 10:48

Despacho

•19/10/2021, 15:52

Despacho

•03/12/2020, 21:57

Despacho

•03/12/2020, 15:45

Despacho

•28/09/2020, 17:16

Despacho

•28/09/2020, 16:34

Despacho

•24/09/2020, 10:53

Despacho

•21/08/2020, 19:45

Despacho

•19/06/2020, 18:55

Despacho

•17/06/2020, 14:33

Despacho

•03/06/2020, 19:59

Despacho

•01/04/2020, 18:56

Despacho

•24/01/2020, 16:30

Despacho

•24/01/2020, 16:07

Despacho

•19/11/2019, 17:45

Despacho

•19/11/2019, 15:58

Despacho

•30/07/2019, 14:58

Despacho

•16/04/2019, 18:55

Acórdão

•11/02/2019, 15:27

Acórdão

•07/02/2019, 17:56

Despacho

•04/10/2018, 12:44

Despacho

•03/10/2018, 15:41

Sentença

•03/06/2018, 22:15

Sentença

•29/05/2018, 18:57

Despacho

•09/04/2018, 16:48

Decisão

•09/02/2018, 18:05

Despacho

•18/12/2017, 17:32