Apelação Cível 0023587-02.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 956.859,85

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CENTAURY LOTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA ROLDAN MUSSOLINO

OAB/SP 384726·CPF·Representa: Autor

EDISON DE MOURA JUNIOR

OAB/SP 220882·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Réu

TADAMITSU NUKUI

OAB/SP 96298·CPF·Representa: Réu

EMANUELA LIA NOVAES

OAB/SP 195005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

CENTAURY LOTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

BIANCA ROLDAN MUSSOLINO

OAB/SP 384726·CPF·Representa: Autor

EDISON DE MOURA JUNIOR

OAB/SP 220882·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Réu

TADAMITSU NUKUI

OAB/SP 96298·CPF·Representa: Réu

EMANUELA LIA NOVAES

OAB/SP 195005·CPF·Representa: Réu

LILIAN CARLA FELIX THONHOM

OAB/SP 210937·CPF·Representa: Réu

ILSANDRA DOS SANTOS LIMA

OAB/SP 117065·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA

OAB/SP 72208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/04/2023, 17:29

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/08/2022, 15:18

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de contraminuta

12/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/07/2022, 19:16

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:23

Recurso Especial não admitido

06/06/2022, 19:44

Conclusos para admissibilidade recursal

31/05/2022, 05:50

Decorrido prazo de CENTAURY LOTERIAS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:12

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/04/2023, 17:29

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/08/2022, 15:18

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•31/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:19

10/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de contraminuta

12/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/07/2022, 19:16

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:23

Recurso Especial não admitido

06/06/2022, 19:44

Conclusos para admissibilidade recursal

31/05/2022, 05:50

Decorrido prazo de CENTAURY LOTERIAS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 15:52

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:28

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022, 09:26

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:28

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2021, 15:09

Conclusos com embargos de declaração

21/09/2021, 18:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 18:06

Publicado Acórdão em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:06

Conhecido o recurso de CENTAURY LOTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 00.009.190/0001-08 (APELANTE) e não-provido

24/08/2021, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 19:41

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2021, 08:55

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de memoriais

04/05/2021, 15:19

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado

14/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2021, 09:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/06/2020, 23:32

Recebidos os autos

08/06/2020, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/06/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 12:20

DECISÃO

•07/06/2022, 09:23

DECISÃO

•06/06/2022, 19:44

DESPACHO

•19/05/2022, 18:36

DESPACHO

•19/05/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 13:25

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 11:34

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 17:06

ACÓRDÃO

•20/08/2021, 16:02

DESPACHO

•23/04/2021, 15:18

DESPACHO

•23/04/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:30

DESPACHO

•22/08/2019, 14:37

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•31/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:19

DECISÃO

•07/06/2022, 09:23

DECISÃO

•06/06/2022, 19:44

DESPACHO

•19/05/2022, 18:36

DESPACHO

•19/05/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 13:25

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 11:34

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 17:06

ACÓRDÃO

•20/08/2021, 16:02

DESPACHO

•23/04/2021, 15:18

DESPACHO

•23/04/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:30

DESPACHO

•22/08/2019, 14:37

DESPACHO

•20/08/2019, 14:00

SENTENÇA

•29/07/2019, 15:36

SENTENÇA

•29/07/2019, 14:06