Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009153-25.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 158.785,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

DERNEVAL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS ARTEC LTDA

Terceiro

PESIDENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL , A SER ENCONTRADO NA AV. ENG. GEORGE CORBISI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA VIEIRA LIMA

OAB/SP 135014·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HEILMANN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(218)

DERNEVAL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS ARTEC LTDA

Terceiro

PESIDENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL , A SER ENCONTRADO NA AV. ENG. GEORGE CORBISI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

GERENCIA EXECUTIVA INSS SAO PAULO - CENTRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS ARTEC LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

10/02/2025, 17:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.

10/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 18:38

Juntada de certidão

16/01/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 18:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 18:27

Juntada de certidão

13/10/2024, 11:10

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 12:35

Sentença

•16/01/2025, 20:28

10/02/2025, 17:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.

10/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 18:38

Juntada de certidão

16/01/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 18:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 18:27

Juntada de certidão

13/10/2024, 11:10

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de informação

02/08/2024, 15:19

Juntada de inss - demanda concluída

02/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:18

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 21:36

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 21:46

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2024, 15:23

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de recurso adesivo

22/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de apelação

01/09/2023, 10:07

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:48

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2023, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/06/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:36

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 17:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:19

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:05

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:47

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 23:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:14

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/01/2023, 13:45

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:43

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2022, 14:27

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/07/2022, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de custas

13/06/2022, 13:17

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:48

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de réplica

25/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DERNEVAL ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA VIEIRA LIMA - SP135014 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Manifeste-se a parte autora, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos art. 350 e 351 do CPC. Observando os deveres das partes (arts. 319, VI e 336, CPC) de especificação das provas pretendidas e, ainda, não ocorrência de preclusão na sua ausência (art. 348, CPC, aplicável a ambas as partes, numa leitura isonômica da lei). INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas desejadas (indicando a pertinência relativa para posterior análise em sede de saneamento), no prazo de 15 (quinze) dias. Em qualquer hipótese, as partes deverão indicar a pertinência relativa das provas pretendidas para posterior análise em sede de saneamento”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009153-25.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 10:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/01/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:26

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 14:29

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2021, 16:21

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:53

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2021, 16:52

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:10

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:02

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:25

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2021, 16:19

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/04/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de réplica

10/03/2021, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 10:21

Juntada de ato ordinatório

15/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de contestação

12/02/2021, 14:37

Decorrido prazo de DERNEVAL ALVES DA SILVA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:26

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 19:02

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/12/2020, 12:52

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:14

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:51

Juntada de certidão

24/11/2020, 09:50

Juntada de certidão

23/11/2020, 18:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2020, 18:13

Recebidos os autos

23/11/2020, 18:13

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 11:34

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•15/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:54

Despacho

•11/07/2024, 13:38

Despacho

•10/07/2024, 21:36

Despacho

•04/06/2024, 16:47

Despacho

•03/06/2024, 21:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2024, 15:23

Acórdão

•25/03/2024, 14:01

Acórdão

•21/03/2024, 19:07

Despacho

•12/01/2024, 13:56

Despacho

•09/01/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:27

Todos os documentos(68)

Sentença

•17/01/2025, 12:35

Sentença

•16/01/2025, 20:28

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•15/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:54

Despacho

•11/07/2024, 13:38

Despacho

•10/07/2024, 21:36

Despacho

•04/06/2024, 16:47

Despacho

•03/06/2024, 21:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2024, 15:23

Acórdão

•25/03/2024, 14:01

Acórdão

•21/03/2024, 19:07

Despacho

•12/01/2024, 13:56

Despacho

•09/01/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:02

Sentença

•18/08/2023, 18:48

Sentença

•18/08/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:10

Despacho

•28/06/2023, 18:26

Despacho

•27/06/2023, 14:06

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:20

Despacho

•13/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:19

Despacho

•06/12/2022, 14:18

Despacho

•05/12/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:43

Despacho

•07/07/2022, 14:35

Despacho

•06/07/2022, 19:04

Decisão

•19/05/2022, 16:48

Decisão

•18/05/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:34

Outros Documentos

•25/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:25

Despacho

•19/01/2022, 17:22

Despacho

•16/12/2021, 07:53

Despacho

•14/12/2021, 16:28

Despacho

•10/12/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:29

Despacho

•14/09/2021, 15:16

Despacho

•13/09/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:53

Despacho

•03/07/2021, 09:42

Despacho

•02/07/2021, 13:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 13:02

Despacho

•18/05/2021, 08:57

Despacho

•17/05/2021, 19:25

Despacho

•22/04/2021, 09:22

Despacho

•20/04/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 10:21

Despacho

•08/12/2020, 19:02

Despacho

•25/11/2020, 14:47

Despacho

•24/11/2020, 14:14

Outros Documentos

•24/11/2020, 09:50

Outros Documentos

•24/11/2020, 09:50