Execução Fiscal 5001183-91.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.247.151,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

VANESSA MEDEIROS MEIRA

CPF

Reu

CENTRO AUTOMOTIVO CARLA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LUIS RICARDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MEDEIROS MEIRA

OAB/SP 352831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

VANESSA MEDEIROS MEIRA

CPF

Reu

CENTRO AUTOMOTIVO CARLA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LUIS RICARDO DE SOUZA

CPF

Reu

VANESSA MEDEIROS MEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 17:27

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:52

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:40

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 17:27

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:44

Despacho

•12/05/2025, 15:49

15/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:52

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:49

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:42

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS MEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 14:25

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS MEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

24/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2023, 21:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:35

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:42

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de LUIS RICARDO DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:15

Publicado Edital em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS MEIRA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:43

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO CARLA LTDA. - ME, LUIS RICARDO DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA MEDEIROS MEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA MEDEIROS MEIRA - SP352831 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho anterior, com a expedição de edital de citação aos coexecutados não localizados neste executivo fiscal. Após, prossiga-se nos demais termos daquele despacho, com o regular prosseguimento do feito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001183-91.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS MEIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2021, 19:57

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 17:16

Recebidos os autos

07/12/2021, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:47

Juntada de comunicações

23/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:05

Decorrido prazo de LUIS RICARDO DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Mandado devolvido cumprido

14/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2021, 19:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2020, 08:07

Recebidos os autos

07/12/2020, 08:07

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:46

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:08

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS MEIRA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 17:52

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 12:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 12:20

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 13:09

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 15:30

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 15:29

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de certidão

02/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2019, 11:07

Expedição de Carta de citação.

16/07/2019, 13:13

Expedição de Carta de citação.

16/07/2019, 13:13

Expedição de Carta de citação.

16/07/2019, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2019, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:29

Conclusos para despacho

13/05/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/04/2019, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 15:07

Conclusos para despacho

12/02/2019, 19:30

Juntada de Petição de diligência

20/06/2018, 16:58

Mandado devolvido sem cumprimento

20/06/2018, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2018, 17:00

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 16:58

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 19:24

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2018, 14:10

Juntada de Petição de diligência

19/03/2018, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 18:59

Juntada de Petição de certidão

05/12/2017, 14:11

Expedição de Telegrama.

06/09/2017, 14:58

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:06

Conclusos para despacho

31/05/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 14:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/05/2017, 14:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/05/2017, 11:43

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 11:43

Despacho

•12/05/2025, 15:49

Comunicações

•11/03/2025, 13:46

Despacho

•27/09/2024, 18:40

Comunicações

•25/09/2024, 17:48

Decisão

•17/09/2024, 17:49

Despacho

•29/08/2024, 18:42

Despacho

•04/04/2024, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2023, 17:18

Documento Comprobatório

•29/10/2023, 17:18

Despacho

•27/10/2023, 15:44

Despacho

•02/08/2023, 17:18

Comunicações

•22/03/2023, 16:56

Despacho

•29/11/2022, 11:29

Todos os documentos(27)

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:44

Despacho

•12/05/2025, 15:49

Despacho

•12/05/2025, 15:49

Comunicações

•11/03/2025, 13:46

Despacho

•27/09/2024, 18:40

Comunicações

•25/09/2024, 17:48

Decisão

•17/09/2024, 17:49

Despacho

•29/08/2024, 18:42

Despacho

•04/04/2024, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2023, 17:18

Documento Comprobatório

•29/10/2023, 17:18

Despacho

•27/10/2023, 15:44

Despacho

•02/08/2023, 17:18

Comunicações

•22/03/2023, 16:56

Despacho

•29/11/2022, 11:29

Despacho

•07/02/2022, 13:33

Despacho

•07/12/2021, 18:16

Despacho

•07/12/2021, 12:47

Comunicações

•08/11/2021, 18:55

Despacho

•11/05/2021, 19:56

Despacho

•01/12/2020, 15:46

Decisão

•04/09/2020, 12:10

Despacho

•18/05/2020, 13:09

Despacho

•16/05/2019, 17:29

Despacho

•22/03/2019, 15:07

Despacho

•26/02/2019, 19:04

Despacho

•31/05/2017, 16:05