Execução Fiscal 5002857-70.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 9.557,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PECANHA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

AIMARDI PEREZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 190851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM SILVINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 01/04/2024

13/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:02

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2024, 17:46

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2023, 19:16

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 01/04/2024

13/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 17:33

Despacho

•24/08/2023, 15:29

11/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:02

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2024, 17:46

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2023, 19:16

Juntada de certidão

23/04/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:33

Juntada de certidão

24/10/2022, 20:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM SILVINA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM SILVINA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:43

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO PECANHA DOS SANTOS - SP392462 EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM SILVINA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AIMARDI PEREZ DE OLIVEIRA - SP190851 D E S P A C H O Id. 77068777: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002857-70.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro. Embora a decisão proferida nos da Ação Rescisória em trâmite no Tribunal Superior, sob o número 5014633-71.2021.4.03.0000, não suspendeu o presente executivo fiscal, há numerário depositado neste feito, decorrente à penhora parcial efetuado pelo sistema SISBAJUD (Id. 43740404), o que remete ao disposto no Art. 32, § 2º, da LEF: “Após o trânsito em julgado da decisão, o depósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, mediante ordem do Juízo competente”. Assim sendo, fica suspensa a conversão em renda até o trânsito em julgado dos da Ação Rescisória oposta. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:30

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM SILVINA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 13:21

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:49

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:56

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM SILVINA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:48

Mandado devolvido cumprido

19/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de procuração/habilitação

29/04/2021, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2021, 14:49

Juntada de certidão

23/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 09:23

Conclusos para despacho

03/08/2020, 18:24

Juntada de despacho

22/05/2020, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2018, 14:43

Conclusos para despacho

22/06/2018, 18:12

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2018, 17:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/06/2018, 17:24

Distribuído por dependência

14/06/2018, 17:24

Despacho

•28/03/2023, 19:33

Outros Documentos

•24/10/2022, 20:09

Despacho

•19/09/2022, 14:06

Despacho

•04/07/2022, 17:12

Despacho

•07/02/2022, 13:34

Despacho

•13/08/2021, 15:49

Despacho

•10/11/2020, 11:44

Decisão

•20/01/2020, 15:12

Decisão

•17/01/2020, 10:43

Despacho

•30/10/2019, 14:29

Despacho

•30/10/2019, 12:29

Despacho

•25/06/2018, 13:48