Apelação / Remessa Necessária 5023478-28.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(108)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

C&C CASA E CONSTRUCAO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO ALFA DE CULTURA

CNPJ

Reu

PASSAPORTE BRASIL VIAGENS EVENTOS SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

13 VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 19:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

26/05/2023, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal

23/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

22/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/05/2023, 12:06

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:54

Todas as movimentações(55)

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 19:15

Decisão

•26/05/2023, 15:10

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legal

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30/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 19:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

26/05/2023, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal

23/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

22/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/05/2023, 12:06

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:54

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2023, 10:33

Publicado Acórdão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:22

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e não-provido

24/03/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023, 19:27

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 16:43

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de agravo interno

14/12/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2022, 10:18

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e não-provido

04/12/2022, 15:58

Sentença confirmada

04/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

01/12/2022, 23:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/12/2022, 23:28

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:19

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2022, 10:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/11/2022, 10:07

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 18:44

Acórdão

•24/03/2023, 16:22

Acórdão

•24/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

•15/12/2022, 13:33

Ato ordinatório

•15/12/2022, 13:33

Decisão

•05/12/2022, 10:18

Decisão

•04/12/2022, 15:58

Ato ordinatório

•03/10/2022, 21:38

Ato ordinatório

•03/10/2022, 21:38

Sentença

•06/06/2022, 19:09

Sentença

•06/06/2022, 13:46

Decisão

•07/02/2022, 13:36

Decisão

•04/02/2022, 21:14

Decisão

•27/01/2022, 17:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/05/2023, 19:15

Decisão

•26/05/2023, 15:10

Acórdão

•24/03/2023, 16:22

Acórdão

•24/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

•15/12/2022, 13:33

Ato ordinatório

•15/12/2022, 13:33

Decisão

•05/12/2022, 10:18

Decisão

•04/12/2022, 15:58

Ato ordinatório

•03/10/2022, 21:38

Ato ordinatório

•03/10/2022, 21:38

Sentença

•06/06/2022, 19:09

Sentença

•06/06/2022, 13:46

Decisão

•07/02/2022, 13:36

Decisão

•04/02/2022, 21:14

Decisão

•27/01/2022, 17:53

Sentença

•25/10/2021, 17:53

Sentença

•03/09/2021, 20:35

Sentença

•03/09/2021, 17:23

Sentença

•24/08/2021, 16:02

Sentença

•24/08/2021, 15:20