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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 21º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(239)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA AMARO em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA AMARO em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(28)